A AMIG esteve presente no 2º Congresso Internacional de Direito Minerário que aconteceu do dia 02 ao dia 04 de Maio de 2012 em Salvador. O evento promovido pelo IBRAM em parceria com o DNPM e a Advocacia Geral da União reuniu grandes nomes da área jurídica e teve como objetivo debater questões envolvendo temas relacionados à mineração além de identificar e relacionar os maiores entraves para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao setor mineral.
A advogada e consultora jurídica da entidade, Priscila Viana palestrou sobre o tema Gestão e Transparência dos royalties da mineração. Durante a apresentação, Priscila dissertou sobre a legislação que rege a CFEM, identificou as principais deficiências verificadas nos municípios quanto às aplicações destes recursos e ainda, apontou as experiências positivas de alguns municípios brasileiros. Apresentou como funciona a destinação dos royalties da mineração em alguns países e finalizou apontando as sugestões da AMIG para que o município seja capaz não só de crescer mas de desenvolver-se em diferentes cenários.
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A advogada e consultora jurídica da entidade, Priscila Viana palestrou sobre o tema Gestão e Transparência dos royalties da mineração. Durante a apresentação, Priscila dissertou sobre a legislação que rege a CFEM, identificou as principais deficiências verificadas nos municípios quanto às aplicações destes recursos e ainda, apontou as experiências positivas de alguns municípios brasileiros. Apresentou como funciona a destinação dos royalties da mineração em alguns países e finalizou apontando as sugestões da AMIG para que o município seja capaz não só de crescer mas de desenvolver-se em diferentes cenários.
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