Para
fomentar a arrecadação do município de forma correta, auxiliar as empresas
mineradoras e contribuir para o desenvolvimento econômico dos municípios, a AMIG
dispõe de uma Assessoria Tributária que tem como principal objetivo atuar para
que municípios mineradores e associações busquem o aperfeiçoamento nos
controles de arrecadação e demais atividades municipais.
Com
este serviço a Associação coloca profissionais experientes à disposição de seus
associados para, principalmente, indicar os caminhos da verificação e
regularidade do recolhimento da CFEM, capacitar o agente fiscal e servidores
sobre a documentação, fazer a programação da fiscalização, auxiliar no planejamento,
orientar juridicamente sobre as alterações de titularidade mineraria e
registros de concessão, além de acompanhar os preços da substância mineral no
mercado externo e interno para prever sobre arrecadação ou déficit na CFEM e
qualquer dúvida relativa à questão mineraria.
A
AMIG presta esse serviço, pois acredita na equalização do interesse público e
privado, para que se tenha ganho mútuo com a atividade mineraria. Outra
vertente está no trabalho da Associação junto a órgãos federais para demonstrar
a legitimidade em se criar normas, as necessidades locais, a regularização da
atividade, bem como a realização de constantes reuniões sobre a normatização e
simplificação da atividade minerária de acordo com a substância mineral.
