Assessoria Tributária

Para fomentar a arrecadação do município de forma correta, auxiliar as empresas mineradoras e contribuir para o desenvolvimento econômico dos municípios, a AMIG dispõe de uma Assessoria Tributária que tem como principal objetivo atuar para que municípios mineradores e associações busquem o aperfeiçoamento nos controles de arrecadação e demais atividades municipais.

 Com este serviço a Associação coloca profissionais experientes à disposição de seus associados para, principalmente, indicar os caminhos da verificação e regularidade do recolhimento da CFEM, capacitar o agente fiscal e servidores sobre a documentação, fazer a programação da fiscalização, auxiliar no planejamento, orientar juridicamente sobre as alterações de titularidade mineraria e registros de concessão, além de acompanhar os preços da substância mineral no mercado externo e interno para prever sobre arrecadação ou déficit na CFEM e qualquer dúvida relativa à questão mineraria.

 A AMIG presta esse serviço, pois acredita na equalização do interesse público e privado, para que se tenha ganho mútuo com a atividade mineraria. Outra vertente está no trabalho da Associação junto a órgãos federais para demonstrar a legitimidade em se criar normas, as necessidades locais, a regularização da atividade, bem como a realização de constantes reuniões sobre a normatização e simplificação da atividade minerária de acordo com a substância mineral.