Assessoria Jurídica

 

A atividade minerária possibilita um significativo incremento na dinâmica do município, que notadamente proporciona um desenvolvimento econômico e social, mas também gera ônus, trazendo novos desafios sócio-econômicos e também na esfera ambiental, uma vez que a atividade minerária também é responsável pelo aumento das demandas por serviços públicos essenciais.

Neste sentido, a AMIG se preocupa em prestar o serviço de consultoria jurídica aos seus municípios associados, porque acredita ser de fundamental importância o suporte técnico-jurídico adequado para que os gestores municipais acompanhem a atividade de mineração em seu território.

Assessoria tributária axulia em questões: como a correta aplicação da CFEM; análise e emissão de contratos; pareceres sobre processos e expediende administrativos, legais ou judiciais, que envolvam questões com implicações jurídicas. Além de acompanhar ações ligadas ao município, com objetivo de promover a defesa nas esferas judicial e administrativa, especialmente nas áreas cíveis (direito público, direito ambiental e direito minerário).