→ Qualquer que seja o regime a que o minerador se ajustar, ocorrerá a incidência da CFEM. No caso da lavra garimpeira, quem deve é o primeiro comprador.
→ O minerador é responsável pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros.
→ A extração de recursos minerais regular gera emprego e propicia um melhor controle ambiental.
→ A extração de recursos minerais sem a competente permissão, concessão ou licença, é crime sujeito a penas de reclusão de três meses a três anos e multa (Lei n° 8.176, de 08/02/91).
→ A atividade mineral irregular deve ser denunciada. Todo cidadão pode ser um fiscal em sua cidade. Entre em contato com um dos Distritos do DNPM.
→ Os minerais estão presentes no cotidiano sob as mais variadas formas: nas construções erguidas com areia, argila, brita, cascalhos, ferro, calcário (cimento); nos fertilizantes, que sustentam a produtividade da agricultura moderna; nas estruturas e cores de todos os utensílios e equipamentos; até mesmo em um pedaço de papel.
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→ O minerador é responsável pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros.
→ A extração de recursos minerais regular gera emprego e propicia um melhor controle ambiental.
→ A extração de recursos minerais sem a competente permissão, concessão ou licença, é crime sujeito a penas de reclusão de três meses a três anos e multa (Lei n° 8.176, de 08/02/91).
→ A atividade mineral irregular deve ser denunciada. Todo cidadão pode ser um fiscal em sua cidade. Entre em contato com um dos Distritos do DNPM.
→ Os minerais estão presentes no cotidiano sob as mais variadas formas: nas construções erguidas com areia, argila, brita, cascalhos, ferro, calcário (cimento); nos fertilizantes, que sustentam a produtividade da agricultura moderna; nas estruturas e cores de todos os utensílios e equipamentos; até mesmo em um pedaço de papel.
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