O município produtor é aquele onde ocorre a extração da substância mineral. Caso a extração abranja mais de um município, deverá ser preenchida uma GUIA/CFEM para cada município, observada a proporcionalidade da produção efetivamente ocorrida em cada um deles. Os recursos da CFEM são distribuídos da seguinte forma:
- 12% para a União (DNPM – 9,8%, IBAMA – 0,2% e MCT/FNCT – 2%).
- 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral.
- 65% para o município produtor.
Clique aqui para fazer o download.
- 12% para a União (DNPM – 9,8%, IBAMA – 0,2% e MCT/FNCT – 2%).
- 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral.
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