Como deve ser calculada?

A Compensação Financeira é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido quando houver a venda do produto mineral. Entende-se por faturamento líquido o valor da venda do produto mineral, deduzindo-se os tributos (ICMS, PIS, COFINS), que incidem na comercialização, como também as despesas com transporte e seguro para entrega ao consumidor final. Quando não ocorre a venda, porque o produto mineral foi consumido, transformado ou utilizado pelo próprio minerador, o valor da CFEM é baseado na soma dos custos fixos, variáveis, diretos e indiretos, ocorridos até o momento da utilização e/ou consumo do produto mineral, em processo de industrialização e transformação.
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