Qualquer prefeitura ou estado com atividade mineral pode firmar acordo de cooperação técnica com o DNPM. Para isso, basta preencher o termo, disponibilizado no sítio da Autarquia. É um acordo firmado entre o DNPM e o governo estadual e/ou municipal objetivando a ação conjunta de fiscalizar a exploração de recursos minerais da região e ainda, acompanhar mensalmente os valores recolhidos por cada mineradora instalada no município.
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