A Associação
de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) esteve em Brasília
para uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O encontro
contou com a presença prefeitos de cidades mineradoras que, juntamente à AMIG,
pediram ao ministro que promova com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o
pleno funcionamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), e a criação
imediata do Conselho Nacional de Geologia e Mineração.
“Solicitar
o apoio integral do Governo Federal para o pleno restabelecimento do
funcionamento da ANM, de forma torná-la capaz de cumprir seu papel
institucional de regulação, fiscalização e fomento da atividade minerária no
Brasil”, esse foi o pedido da diretoria executiva da AMIG que espera que o Ministério
de Minas e Energia, por meio da Secretaria Nacional de Geologia e Mineração e
da ANM, ofereça um tratamento institucional à mineração brasileira,
proporcional à sua grandeza. Além disso, a AMIG enfatizou a necessidade da
criação imediata do Conselho Nacional de Geologia e Mineração, que funcionaria
em caráter consultivo e estabeleceria, a nível nacional, um fórum permanente de
discussão, análise, e diligenciamento de questões técnicas e institucionais.
Entretanto,
para que isso ocorra, é urgente que os repasses da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais (CFEM) destinada à ANM, como estabelece a Lei
13.540/2017, não sejam contingenciados no montante arrecadado pelo Tesouro
Nacional. “A verba orçamentária destinada à ANM corresponde a 7% dos royalties da mineração e pedimos ao
ministro que o valor recolhido a título de CFEM seja distribuído para a Agência
Nacional de Mineração, entidade reguladora do setor. Essa é a única forma de se
escrever uma nova página na mineração brasileira”, defende o presidente da
AMIG, Vitor Penido.
Atualmente,
a ANM vivencia uma situação de completo abandono. As sedes espalhadas pelo país
estão sucateadas ou interditadas, enquanto a alegação do governo é a falta de
recursos para a realização dos repasses regulares. O montante do total da CFEM
destinado à Agência até 2017 corresponde a 9,8%, ou seja, R$ 180 milhões, mas
na prática, recebeu apenas R$ 6,1 milhões. Além disso, de 2008 a 2017, os
valores repassados deveriam ser de R$ 1,5 bilhão, enquanto o valor real foi de
R$ 168 milhões. Se comparado com 2017, cuja porcentagem dos repasses era de
9,8%, depois da nova legislação, caiu para 7% em 2018.
Depois
da tragédia do rompimento da barragem em Mariana, o Tribunal de Contas da União
(TCU) fez uma auditoria sobre as condições do Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM), que é hoje a ANM, e alertou no relatório que a gestão
orçamentária e financeira possui limitações prejudiciais para a atuação
finalística e comprometem o desempenho enquanto órgão regulador e fiscalizador
da atividade mineral no Brasil, incluindo a segurança de barragens de rejeitos.
O
consultor de Relações Institucionais da AMIG, Waldir Salvador, explica que a
omissão histórica do Governo Federal resultou em um órgão regulador fraco, e
isso justifica o atual cenário de insegurança e apreensão que tem levado os
municípios mineradores a uma incerteza em relação ao futuro nos aspectos econômicos,
social e ambiental. “O objetivo do pedido ao ministro é fazer com que, a partir
de agora, a ANM seja reconstruída, pois só assim tragédias como de Mariana e
Brumadinho serão evitadas, bem como a sonegação tributária que se mantém
entranhada na atividade de mineração brasileira.” reforça o consultor.
Além
disso, para Waldir, através do pedido, serão agilizados projetos de pesquisas,
concessão e alvarás de lavra, incentivando uma agência efetiva que regulamenta,
fiscaliza e fomenta a atividade de mineração. “Caso contrário, todas as medidas
que estão sendo tomadas como, por exemplo, o descomissionamento de barragens,
serão ações pontuais e pequenas dentro da complexidade de problemas e do
potencial que tem o segmento mineral, que é hoje responsável por 10% do PIB
nacional. O Brasil relegou a atividade de mineração em seu território a um
segundo plano, e por isso, deixou de extrair os melhores resultados possíveis
e, ao mesmo tempo, acabou por potencializar os riscos”, argumenta.
Conselho consultivo
O
presidente da AMIG destaca que Conselho Nacional de Geologia e Mineração coloca
em voga a oportunidade para reunir, voluntariamente, importantes atores do
segmento no país e dar fim efetivo ao desmonte dos órgãos federais, estaduais e
municipais.
Para o
presidente da AMIG, a falta de liderança e protagonismo do governo brasileiro
nos últimos vinte anos frente à atividade de mineração criou um vazio
institucional, corroborando para uma explícita cultura de sonegação de tributos
e de CFEM. Dentre todas as mazelas e reflexos negativos, está o descumprimento generalizado
da legislação que rege o setor mineral no país, a degradação ambiental, a especulação
de concessões danosa à atividade e a insegurança, especialmente das barragens.
“Além disso, o pior em nossa opinião, é que esse cenário permitiu ao
empreendedor brasileiro que atua no segmento de mineração, desenvolver esta
fundamental atividade seguindo a sua própria interpretação legal, agindo
exclusivamente de acordo com os seus próprios interesses, e exercendo uma
verdadeira apropriação indébita sobre a mineração brasileira, já que liderança desse
setor da economia tem que ser obrigatoriamente exercida pelo governo
brasileiro”, conclui Vítor Penido.