A Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e
do Brasil (AMIG), representada pelo presidente, Vitor Penido, diretoria,
consultores e prefeitos associados, além de chefes do executivo de municípios
de diversas localidades do país, estiveram presentes em Brasília, para duas
reuniões com representantes do governo federal para tratar da área de mineração
do país. Os encontros já estavam agendados desde o início do mês de janeiro e
temas importantes para o setor foram debatidos, como a apuração do processo de
dívidas das mineradoras, repasse da CFEM dos
municípios impactados e gravemente afetados pela mineração, além da proposta de
criação do Programa Permanente de Relações Institucionais para tratar de
assuntos relevantes à mineração brasileira, como barragens, compensações
socioambientais, fiscalizações e licenciamento. Foi discutida também o anúncio
da mineradora Vale de paralisar a produção em cidades mineradoras que possuem
barragens construídas com o método de alteamento a montante e os impactos da
decisão.
A primeira reunião foi com o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca, que ressaltou o apoio à entidade e aos municípios, e explicou que o órgão está sendo reestruturado para atender as demandas e exercer de forma plena as suas funções. O presidente da AMIG pontuou ao diretor, que o governo federal deve assumir o protagonismo que o país espera e agir de forma concreta nas fiscalizações do setor, seja na área tributária, como também, no acompanhamento das barragens pelo país. “É preciso que a agência seja a liderança, é para isso que ela foi criada. Sabemos que o processo de estruturação está em andamento e que, infelizmente, a área de mineração foi renegada a segundo plano no país, porém, não podemos esperar tanto tempo, devido ao terrível acontecimento na cidade de Brumadinho. Há pânico nas cidades mineradores e precisamos tranquilizar a população, fazer a fiscalização e modificar a forma como são descartados os rejeitos, com bastante responsabilidade”, ponderou.
A AMIG ressaltou que é contra a suposta paralisação das atividades da mineradora Vale nos municípios de forma súbita e sem a consulta prévia dos municípios. Os impactos na arrecadação serão enormes e irão refletir em áreas importantes, como saúde, educação e infraestrutura, além do caos social, promovido pelo desemprego em massa, quebra de pequenas e médias empresas que prestam serviços para a mineração e que estão há anos nessa atividade. “É impossível mensurar a perda para esses municípios que dependem economicamente da mineração. A qualidade de vida da população nessas localidades é mais elevada, com bons serviços prestados, toda uma cadeia produtiva será afetada. O impacto será regional, com várias cidades e distritos ao redor dependentes dessa atividade, com a economia estagnada. Famílias inteiras ficarão sem o seu sustento! Defendemos a diversificação econômica, mas isso não é do dia para a noite, é preciso planejamento e apoio tanto da União e dos Estados, quanto das próprias mineradores que exploram um bem tão valioso”, afirma Vitor Penido. Segundo dados preliminares do governo de Minas Gerais, os prejuízos para o estado giram em torno de R$ 300 milhões, porém, para os municípios, não é possível apresentar nenhum estudo. “É uma hipótese, não temos nada de concreto e a mineradora não informou aos municípios oficialmente”, disse.
A atividade minerária gera diversos impactos na economia, além do recebimento dos royalties para a exploração, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), diversos impostos também são gerados como o ISS, ICMS, até mesmo IPTU. “É uma irresponsabilidade fazer um anúncio dessa magnitude sem falar com os municípios. É possível a substituição do modelo de operação da mineração utilizado hoje por outro mais seguro, moderno e é isso que vamos defender”, afirma o presidente. Victor Bicca disse que a mineradora Vale não informou oficialmente ao órgão a paralisação e que não houve negociação. A expectativa é que seja realizada uma reunião junto com a Vale para definir como será o projeto e assim iniciar o processo de negociação. Com relação a fiscalização das barragens, o órgão apresentou aos participantes o modelo de fiscalização utilizado em Minas Gerais e que o sistema de monitoramento de dados será atualizado. A partir dos próximos dias, os dados deverão ser atualizados pelas mineradoras todos os dias e não quinzenalmente como é realizado atualmente.
Municípios impactados
A ANM publicou na segunda-feira, dia 4, a Consulta Pública nº1/2019, que trata da distribuição dos valores da CFEM aos municípios impactados pela mineração, porém, em conversa inicial, a proposta foi rechaçada pela AMIG, uma vez que os valores seriam repassados aos munícipios anualmente e não de forma mensal como é praticado com as cidades mineradores. “Os municípios necessitam do valor agora, a atividade de mineração traz impactos na cidade que precisam ser repostos. Foi uma vitória conseguirmos esse benefício e que muito ajudaria essas cidades, principalmente com a dificuldade nos repasses dos governos estaduais. Será um alívio aos cofres públicos”, afirma Vitor.
Até o momento, não se definiu os critérios que beneficiam os municípios impactados, que desde o mês de junho de 2018, têm o valor de repasse da CFEM retido dos cofres da União que somam mais R$ 293 milhões de reais. São considerados municípios impactados aqueles cortados por ferrovias, dutos, portos de embarque e desembarque de minério, barragens de rejeitos, pilhas de estéreis e demais instalações do plano de aproveitamento econômico.
Ministério de Minas e Energia
O segundo encontro foi com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira, que ressaltou a importância da mineração no país e prometeu uma fiscalização mais eficaz, além do monitoramento das barragens. Foi protocolado junto ao órgão as solicitações dos municípios mineradores, além disso, foi apresentado ao secretário um painel da atividade minerária do país, com o sucateamento da agência, o número de fiscais insuficientes no país, a falta de definição dos municípios impactados e a grande evasão fiscal.
Assim, como a ANM, o órgão
também não foi informado oficialmente pela empresa Vale sobre a interrupção em 10 barragens
mineiras construídas com o método de alteamento a montante. “Queremos deixar
isso claro para os prefeitos. Houve um encontro para tratar da pauta de
mineração. Estamos recebendo diversos órgãos ligados as áreas em que o
ministério atua e essa reunião já estava agendada antes da tragédia em
Brumadinho. Claro que devido ao fato, uma boa parte da conversa foi relacionada
a isso e eles citaram essa possibilidade de interrupção das atividades, vamos
agendar reuniões para definir essa questão. Iremos tratar a mineração com a
grandeza que ela tem, a atividade é importante para o país. Trabalhamos agora,
neste primeiro momento para evitar que outra barragem seja rompida, essa é a
nossa prioridade, mas, também vamos tratar das questões econômicas”, garantiu
Alexandre.
Ainda de acordo com o secretário, a mineradora informou que a programação para diminuir as atividades de exploração em Minas Gerais já estavam previstas há algum tempo, antes do terrível acontecimento no mês de janeiro. A AMIG questiona a empresa com relação a esse posicionamento, pois em pronunciamento realizado quatro dias após a tragédia, a empresa afirmou que o encerramento das atividades “é a resposta cabal e à altura da enorme tragédia na cidade mineira” e que o plano foi produzido três a quatro dias após o acidente. “Essa fala é extremamente contraditória. Os argumentos não se encaixam e acreditamos que tenha sito uma ótima estratégia para a Vale, após o desastre em Brumadinho e, coloca em dúvida todo o seu discurso, uma vez que já havia um plano de reduzir a exploração em Minas, já que o Pará produz uma quantidade maior, com qualidade de produto melhor e sem o risco de rompimento de barragens”, afirma o consultor de relações institucionais da AMIG, Waldir Salvador. No estado paraense a exploração é realizada a seco, com uma tecnologia superior.
De acordo com a legislação que rege as concessões de lavra da mineração no país, a empresa deve formalizar junto ao órgão regulador, os motivos pelo qual deseja a suspensão da exploração mineral na região e quais as medidas que serão realizadas a partir do encerramento das atividades. O pedido é encaminhado para o ministério que irá autorizar ou não. “Os procedimentos são bem mais complexos e exigem estudos. Estamos atentos a isso”, ressaltou Waldir.
Para o consultor o balanço das reuniões foi
positivo, as demandas foram apresentadas e ambos os órgãos compreenderam a
importância de mudanças no setor mineral e se mostraram abertas ao diálogo e a
parceria, na resolução dos problemas. “Apresentamos a nossa principal
reinvindicação que é a realização de um workshop entre
os municípios mineradores, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Mineração
para nivelarmos conhecimento da realidade das nossas cidades, a política
mineral do novo governo e a nova estruturação, estarmos aguardando a marcação
urgente desse encontro. Além disso, mostramos a nossa realidade e o
nosso posicionamento com relação à mineração para o novo governo. Esperamos o
apoio de todos os órgãos para fazermos uma mineração segura e sustentável. O
primeiro passo foi dado e é necessário o comprometimento de todos para uma mudança
eficaz na produção do país”, finalizou.