Prefeitos, vereadores e assessores dos estados de Minas Gerais e do Pará e de vários outros Estados mineradores do Brasil se preparam para ir a Brasília a partir próxima terça-feira, 21 de novembro, para acompanhar e pressionar a votação das três Medidas Provisórias que alteram as regras da mineração. Os representantes pretendem permanecer na capital federal até a realização da seção que decidirá o futuro das MPs. As medidas pleiteadas pelos municípios são a MP 789/17, que altera a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM); a MP 790/17 que altera o marco legal do setor; e a MP 791/17 que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Todas podem caducar no Congresso se não forem votadas até o dia 28 de novembro. Prefeitos e vereadores que participam da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), dos municípios mineradores do Pará e demais defensores das MPs temem que a forte atuação das mineradoras junto aos Deputados Federais impeça a votação das medidas e prejudique o incremento dos cofres públicos com recursos para áreas prioritárias, como a saúde, infraestrutura e educação. De acordo com o Presidente da AMIG e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, os municípios não podem perder uma oportunidade histórica de mudar a situação atual do Brasil, que possui o menor royalty do mundo, mesmo sendo um dos maiores exportadores de minério de ferro do planeta. “O aumento da alíquota é uma forma mais justa de compensar as cidades pela exploração ambiental que é tão passiva também socialmente. Se as MPs não forem votadas pelo Congresso Nacional e Senado até o dia 28 de novembro, elas vão perder a validade, lamenta o presidente.
Penido alerta que há um sentimento generalizado entre as cidades mineradoras, situadas em Minas, quanto do Pará, mas também em alguns outros Estados mineradores do Brasil, que estão lutando a favor da aprovação, de que se a MP caducar, haverá medidas de retaliação e repreensão à atividade das mineradoras nestes estados. “Os municípios têm certeza que o prejuízo das mineradoras será muito grande se a medida não for aprovada. Dificultaremos ao máximo a exploração mineral nos subsolos, assegura.
Por que a aprovação é importante
Os recursos da CFEM podem ser destinados a áreas prioritárias como a saúde, infraestrutura e educação. A aprovação da MP 789/17, com as alterações que estão propostas por meio das emendas, poderia equilibrar as situações de perdas e ganhos entre cidades e as mineradoras e tornar a parceria mais justa para os municípios. Essas cidades sofrem com o crescimento acima da média da população, o que demanda mais investimentos em saúde, educação e infraestrutura urbana, além dos impactos ambientais negativos como a alteração do lençol freático, poluição do ar pelo pó do minério e o aumento de doenças respiratórias.