No dia 24 de janeiro, o prefeito de Morro do Pilar, Jose de
Matos Vieira Neto (Juca), esteve na Associação dos Municípios Mineradores de
Minas Gerais e do Brasil (AMIG), para discutir os repasses da Compensação
Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) como impactado pela atividade mineral
que a cidade recebeu no final de 2023.
Segundo Juca, o valor que a cidade recebeu foi aquém do
esperado em comparação ao ano anterior. “Estávamos esperando receber algo em torno
de 15 milhões de reais. E por isso, fiz projetos para a cidade contando com
este valor, mas recebemos em dezembro de 2023, o valor de 3 milhões de reais.
Muito desproporcional, se compararmos com o ano anterior, principalmente,
porque em 2023, recebemos como impactados em duas categorias: mineroduto e estrutura
de mineração”, explicou o prefeito.
No momento da reunião, o consultor institucional da AMIG,
Waldir Salvador, entrou em contato com o superintendente de arrecadação e
fiscalização de refeitas da ANM, Daniel Pollack, que explicou o motivo de o
município ter recebido o valor diferente do esperado pelo prefeito. Segundo Pollack,
dois fatores importantes contribuíram para a diminuição do valor arrecadado. Foram
eles: o decreto Decreto 11.659/2023 que define as alíquotas de distribuição
para as novas disposições trazidas pela Lei 14.514/2022, sancionada em
dezembro de 2022. A alíquota de mineroduto caiu de 5% para 3%; E outro ponto
que contribuiu para esta queda foi o número de municípios que passaram a
receber como impactado por mineroduto e estrutura de mineração, que com a nova
legislação aumentou o número de municípios beneficiados e, consequentemente, o montante
da CFEM precisou ser dividido para mais municípios impactados.
Com este esclarecimento, ficou definido que um ofício foi enviado ao Ministério de Minas e Energia para agendar uma reunião entre
prefeitos e o ministro, Alexandre da Silveira, para interceder junto ao
ministro a respeito dos valores das alíquotas.