AMIG oferece novo serviço de consultoria ambiental para associados

A atividade minerária desencadeia uma série de problemas ambientais e socioeconômicos que afetam diretamente a qualidade de vida da população e, consequentemente, os municípios que possuem atividade mineradora, assim como os municípios próximos que podem ser impactados com os danos ambientais. Com o serviço, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) vai contribuir para que os gestores tenham o melhor entendimento da legislação ambiental e para que os municípios exerçam a sua autonomia frente às questões ambientais. Contribuirá ainda para qualificação do corpo gestor, para uma fiscalização adequada e orientação para uma boa utilização dos recursos destinados ao município e atualização das normas legislativas.

O serviço de consultoria conta com orientação sobre unidades de conservação, licenciamentos ambientais, além de gestão de recursos hídricos e áreas verdes, problemas nos abastecimentos de água devido a contaminação, poluição, adoecimento da população, alteração de biomas, além da mudança no estilo de vida das comunidades atingidas como remoções e o aumento populacional sem a infraestrutura adequada de atendimento são alguns dos problemas enfrentados. Todas essas informações serão relevantes para diminuir dos danos ao meio ambiente.

Outro ponto fundamental é que para cada município serão consideradas as especificidades nas etapas da qualificação, pois cada cidade possui um impacto diferente, seja pelo minério retirado, ou pela área impactada. Os gestores serão orientados sobre os pontos que devem ficar atentos e assim evitar danos futuros que podem levar décadas para aparecer.

Por isso, é preciso que os gestores públicos e o corpo técnico estejam capacitados e tenham orientação atualizada e constante da complexa legislação desse segmento sobre as questões relacionadas a legislação ambiental, licenciamento e fiscalização da atividade mineradora em seus diversos aspectos. Atenta a importância dessa capacitação e a falta de infraestrutura de diversos municípios para lidar com esses problemas, a AMIG está disponibilizando um serviço relevante aos municípios associados:  consultoria e assessoria ambiental.

Dentro da assessoria, o consultor ambiental da AMIG, Danilo Vieira tem como proposta oferecer o serviço de capacitação para prefeitos, secretários e demais gestores. Serão abordadas questões referentes à legislação vigente que possui novas diretrizes desde a aprovação da Lei Complementar 140/2011, (em Minas Gerais a legislação só foi regulamentada no ano de 2017) que repassa aos municípios a responsabilidade sobre o licenciamento e fiscalização da atividade mineradora, além de decretos e normas evitando penalidades impostas aos municípios.