Municípios mineradores negociam com a Vale continuidade do pagamento da recomposição pelas perdas da CFEM

 

 

Em reunião com a mineradora no dia 16 de janeiro, AMIG e representantes dos municípios mineradores irão reivindicar a continuidade do pagamento dos meses de novembro e dezembro, além de solicitar a manutenção dos aportes até que as operações sejam normalizadas em seus territórios

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) negocia com a Vale S.A a continuidade das reposições das perdas relacionadas a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Diante da atuação da entidade, no mês de abril de 2019, foi firmado com a Vale S.A.  um acordo de apoio econômico para dois aportes de R$ 100 milhões cada, às cidades mineradoras que tiveram em seu território suas atividades paralisadas. A mineradora se comprometeu a indenizar 10 cidades (Barão de Cocais, Brumadinho, Belo Vale, Itabira, Itabirito, Congonhas, São Gonçalo do Rio Abaixo, Mariana, Sarzedo e Nova Lima) pela queda de arrecadação da CFEM motivada pela interdição de suas operações nesses municípios depois do acidente ocorrido em Brumadinho.

Para reforçar a necessidade da manutenção do acordo, em reunião no dia 16 de janeiro, os municípios cobrarão da Vale um complemento do repasse da doação feita em 2019, referente aos meses de novembro e dezembro. Participarão do encontro a diretoria executiva da AMIG, representantes dos municípios mineradores e diretores da empresa.

Acreditamos que a Vale vai continuar tendo a sensibilidade de manter o acordo, pois, do contrário, iria arruinar econômica e socialmente 10 cidades importantes de Minas Gerais, as maiores produtoras de minério de ferro”, analisa o consultor de Relações Institucionais da AMIG, Waldir Salvador. Ele ressalta que a reunião, que integra o programa de relacionamento da Associação com as mineradoras, vai debater também a retomada das operações da Samarco em Mariana e a não demissão dos empregados da mineradora nas cidades em que as atividades estão suspensas, entre outros assuntos de interesse da Vale.

Sobre o desligamento de funcionários, a empresa havia firmado compromisso de não realizar demissões, desde que não fossem por justa causa. No entanto, segundo o prefeito de Congonhas, José Cordeiro, “a Vale não tem cumprido o combinado, pois está demitindo uma média de 40 empregados por mês”.


Recomposição pelas perdas de royalties

Waldir Salvador chama a atenção para a perda objetiva de arrecadação da CFEM, conhecida como royalties do minério. “A reposição de perdas às 10 cidades mitigou a arrecadação de royalties, mas não compensou integralmente, dada a variação no preço do minério de ferro e a perda direta e indireta de arrecadação de ICMS e ISS”, explica. Além disso, depois do rompimento da barragem em Brumadinho, houve um aumento dos gastos dos municípios em políticas públicas de assistência social e saúde, ou seja, aumento da demanda social.

O presidente da AMIG, Vitor Penido, argumenta que a continuidade das reposições é importante para manter viva a economia local, uma vez que os municípios e cidadãos não podem ser penalizados pela decisão da mineradora de suspender suas atividades minerárias. “Com o empobrecimento das pessoas e das empresas, aqueles que são impactados severamente pelo cenário passam a depender, ainda mais, das políticas públicas de natureza social, especialmente assistência social e saúde, pressionando o poder público local a aumentar a oferta desses serviços públicos”, afirma Penido.


Histórico

Um mês depois do acidente na Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro de 2019, a mineradora Vale decidiu, unilateralmente, suspender as atividades de mineração em 10 cidades, por causa de 19 barragens com problemas análogos aos de Brumadinho. Como não havia no plano de aproveitamento econômico da Vale qualquer previsão de interrupção da atividade mineradora em 2019, os municípios contavam com a arrecadação da CFEM em seus orçamentos.

Em março do ano passado, durante reunião com a AMIG e prefeitos, a Vale anunciou que ofereceria apoio econômico para as cidades até o retorno das operações. “Aguardamos ansiosamente o retorno das operações, pois os municípios devem viver de produção, e não de doação”, avalia Waldir Salvador.