AMIG apresentou no encontro levantamento que aponta diversas justificativas para o aumento de 2% para 4% da alíquota do minério de ferro e a inclusão dos municípios localizados no entorno das cidades mineradoras para também receberem parte da CFEM; o Brasil é o país que apresenta a menor porcentagem de repasse da (CFEM) do mundo e o aumento da alíquota é essencial para compensar as grandes perdas que acometem o município diante da atividade exploratóriaO Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), Vitor Penido, acompanhado por uma comitiva composta por sete prefeitos de cidades mineradoras do Estado, além do corpo técnico e jurídico da instituição, reuniu-se com o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para reivindicar a criação de uma Medida Provisória (MP) que dá celeridade à aprovação do aumento da alíquota do Minério de Ferro de 2% para 4% da receita bruta. Para se ter uma ideia, se a alíquota praticada fosse de 4% e não de 2%, como é atualmente, as cidades brasileiras teriam recebido a mais cerca de R$ 5,5 bilhões, se considerar os anos de 2008 até 2016, reitera. Essa e outras propostas foram apresentadas ao ministro por meio de um levantamento técnico realizado pela AMIG que defende ainda posterior a criação da MP, que o documento seja sancionado e transformado em Lei pelo executivo e não em decreto, como prevê a proposta enviada ao congresso. O Ministro Coelho Filho, sinalizou positivamente sobre a elaboração da MP para ser levada a aprovação do Congresso ainda neste mês. Uma das justificativas importantes para o incremento do royalty seria porque o Brasil é o país que apresenta a menor porcentagem de repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) do mundo. Para Penido, também prefeito de uma das principais cidades mineradoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Nova Lima-, o aumento das alíquotas é essencial para compensar as grandes perdas sofridas pelos municípios diante da atividade exploratória. “As cidades não são devidamente recompensadas pela atividade de exploração mineral. Para se ter uma ideia da discrepância nos valores repassados pela CFEM para os municípios mineradores de outros países, o Canadá repassa de 15% a 20% dos royalties e a Austrália, nosso maior concorrente na exploração do minério de ferro, até 10%. Diante desses números fica clara a necessidade de aprovação do documento para equilibrar as situações de perdas e ganhos entre cidades e as mineradoras e para tornar a parceria justa para ambos os lados, assegura.
No documento elaborado pela AMIG e entregue ao ministro no encontro, a entidade ainda comprova que com o aumento exponencial da produção mineral nacional nos últimos 30 anos, saindo do patamar de 100 milhões/ano toneladas para mais 400 milhões/ano toneladas produzidas atualmente, as mineradoras conquistam uma fatia de participação cada vez maior no mercado mundial e mesmo com a flutuação do preço da commodity que já apresentou valores entre U$160,00 e U$ 39,00 por tonelada, a produção mineral brasileira manteve-se competitiva e crescente. Esses resultados não refletem em benefícios para os municípios que permanecem recebendo o mesmo valor de alíquota há mais de 10 anos e que tiveram os impactos aumentados devido ao incremento da exploração nos territórios. Para Penido, isso demonstra um desequilíbrio entre o lucro das mineradoras e a contrapartida dada às cidades. “A extração mineral gera diversas consequências para os municípios como o crescimento acima da média da população, o que demanda mais investimentos em saúde, educação e infraestrutura urbana, além dos impactos ambientais negativos como a alteração do lençol freático, poluição do ar pelo pó do minério e o aumento de doenças respiratórias, salienta.