A atividade de mineração, apesar de contar com compensações econômicas por sua exploração, não tem efeito positivo sobre o índice de desenvolvimento dos municípios onde está localizada. A conclusão é de um estudo realizado pela pesquisadora Heloísa Pinna Bernardo, doutora em Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP) e professora de Finanças na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).Recentemente, Heloísa publicou um artigo apresentando uma série de estatísticas para contrapor o argumento da relação entre mineração e desenvolvimento local. O objetivo da pesquisa, que originou o texto, foi avaliar o impacto da atividade mineradora no indicador de desenvolvimento humano nas cidades do Estado de Minas Gerais. Os resultados indicaram que, embora a atividade mineradora gere receitas para o município, a presença dela tem um efeito negativo sobre o índice de desenvolvimento municipal.
Foi observado no período apurado que nas 18 cidades mineiras mineradoras com CFEM [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais] relevante, ou seja, com a CFEM representado mais que 5% das receitas correntes, existia um efeito negativo dela sobre o IFDM [Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal], afirma Heloísa.
Segundo a professora, para avaliar o impacto da mineração sobre o desenvolvimento econômico, foram utilizados o PIB, porte do município e o IFDM, que é o resultado de um estudo que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros nas áreas de Emprego e Renda, Educação e Saúde.
Além dos indicadores, a pesquisa utilizou dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tesouro Nacional e levantamentos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) sobre a arrecadação da CFEM.
É fato que a atividade mineradora tem impacto sobre a atividade econômica e consequentemente sobre o PIB dos municípios em que essa atividade está presente, mas o que o estudo se dispôs a avaliar é se essa atividade econômica adicional teria um impacto positivo, indicando que a atividade mineradora traz benefícios para o município ou se parcela do efeito positivo decorrente do aumento da atividade econômica é absorvida pelos efeitos negativos da atividade que seriam os impactos sobre o meio ambiente e sobre a saúde das pessoas, afirma.
De acordo com ela, esse viés de absorção dos benefícios é tratado na literatura como a maldição da mineração, propiciando a geração de subempregos, a má distribuição de renda e taxas de crescimento das regiões de base mineral inferiores às das regiões nas quais a mineração é inexpressiva, diz.
Heloísa afirma que, na média, as cidades com atividade mineradora têm um Índice de Desenvolvimento Humano menor do que as cidades sem atividade mineradora. Para ela, essa conclusão é importante para que se justifiquem estudos em que sejam aprofundadas as questões relativas aos efeitos da mineração sobre os indicadores de desenvolvimento.
Não se pode também deixar de mencionar que a forma como o gestor municipal administra os recursos oriundos de todas as fontes influencia os indicadores. Essas questões merecem ser aprofundadas em outros estudos daqui para a frente, declara.
Sustentabilidade
A pesquisadora diz que a mineração tradicionalmente gera problemas ambientais, como remoção da cobertura vegetal, poluição e inundação; problemas sociais e econômicos com o aumento da população e demanda por serviços públicos.
Para ela, apesar de questões ambientais não serem o foco de seu estudo, é possível realizar a atividade de modo sustentável. Há teóricos que defendem que a mineração pode ser conciliada com o desenvolvimento sustentável, sendo necessária uma série de boas práticas dos gestores municipais e das empresas mineradoras para que tal objetivo seja alcançado. No entanto, não se tem exemplos no Brasil de empresas com esse perfil, afirma.
O estudo da pesquisadora abordou um período anterior ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco. Segundo ela, em 2016, pelo critério adotado de relevância da atividade mineradora medida pela relação entre a arrecadação da CFEM e as receitas correntes, Mariana não seria um município com atividade mineradora relevante.
Contudo, os indicadores de Emprego e Renda, Educação e Saúde foram afetados negativamente em função justamente da atividade mineradora, ou melhor, pelas consequências dessa atividade. Se formos além, é razoável supor que outros municípios sem atividade mineradora e que foram afetados pelo desastre da Samarco possam ter seus indicadores de desenvolvimento afetados desfavoravelmente. Isso é outro ponto que merece ser investigado como provocação a partir dos resultados desse estudo, afirma. Com informações do website Carta Maior.
Com informações do site Notícias da Mineração