A Associação dos Municípios
Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), vai realizar a primeira reunião
do Fórum Municipal para o Desenvolvimento Mineral. O projeto foi instituído
pela associação durante o V Encontro Nacional dos Municípios Mineradores,
realizado no dia 19 e 20 de setembro e aprovado por unanimidade pelos quase 300
participantes do evento, entre prefeitos, secretários e gestores municipais,
técnicos das prefeituras, representantes do setor da mineração, da sociedade
civil e agentes governamentais de todo o
país. A reunião será realizada no dia 24 de novembro, das 13h30 às 17h, em
formato híbrido (videoconferência e na sede da AMIG). A associação convoca todos os municípios
brasileiros mineradores e afetados pela mineração a participarem do encontro.
A reunião terá como tema central a
Reforma Tributária. “Escolhemos um assunto de extrema relevância, complexidade
e urgência para ser debatido. É fundamental uma análise aprofundada do texto
que se encontra em votação no Senado, para que possamos avaliar os impactos,
aprimorar e ampliar as discussões das mudanças propostas e seus reflexos nos
municípios mineradores e afetados pela atividade mineral”, destaca José
Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do
Mato Dentro.
Na programação, haverá um debate
sobre os possíveis prejuízos advindos do texto Reforma Tributária, que tramita
no Congresso Nacional e que deverá atingir de forma muito especial os
municípios mineradores, conduzido pela consultora Tributária da AMIG, Rosiane
Seabra. Também haverá uma apresentação de um estudo realizado pelo Centro de
Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar, da Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG), que comprova que a Reforma Tributária continuará a
beneficiar as perdas de arrecadação dos municípios mineradores, os afetados
pela atividade mineral e estados brasileiros por desoneração de exportações dos
produtos minerais pela Lei Kandir, instituída em 1996.
Protagonismo
dos municípios - O Fórum
Municipal para o Desenvolvimento Mineral tem como objetivo discutir as
principais pautas que circundam a atividade mineradora e propor, junto aos
governos Estadual, Federal e Congresso Nacional, soluções para mudar os
parâmetros atuais da mineração, que prejudicam o crescimento econômico e social
dos municípios.
“Não dá mais para tolerar a
obscuridade que os municípios vivem em relação à atividade mineral. O fórum foi
criado para que o município tenha acesso total às informações por parte das
mineradoras, que hoje não tem, como planos de aproveitamento econômico,
longevidade das minas, prazos dos jazimentos e de concessões. Vamos discutir
leis de ordenamento territorial, rever a questão da concessão minerária
vitalícia que é cedida de forma absurda às empresas, entre outros pontos
primordiais”, destaca o consultor de Relações Institucionais e Diversificação
Econômica da AMIG, Waldir Salvador.
A partir dos assuntos debatidos no
fórum, será criado um observatório para divulgar as decisões e proposições
definidas em relatórios periódicos para que a sociedade tenha acesso à
informação com transparência. “Vamos realizar discussões éticas e inéditas com
temas de extrema importância, mas que, infelizmente, estão sendo deixados de
lado”, alerta. Waldir Salvador ressalta a necessidade de os municípios
discutirem a realidade da economia mineral no âmbito municipal. “Nossa missão
fundamental é auxiliar os gestores municipais a abandonarem o papel de “cidades
espectadoras” da atividade minerária e assumir definitivamente um protagonismo
legal e efetivo no seu território, assim como também de contribuir nas ações a
serem realizadas pela AMIG no tocante aos problemas inseridos na pauta
institucional da entidade”, enfatiza.
Serviço: Fórum Municipal para o Desenvolvimento
Mineral
Data: 24 de novembro de 2023
(sexta-feira)
Local: A ser realizado em modelo híbrido:
videoconferência e presencial (na sede da AMIG, situada na Rua Matias Cardosa,
11, bairro Santo Agostinho – mediante confirmação prévia de presença)
Horário: 13h30 às 17h
Faça sua inscrição por meio do e-mail
amig@amig.org.br ou pelos telefones (31)
3275-3770 / 99537-9401
Importante salientar que, todas as solicitações para participação do fórum de pessoas que não fazem parte de municípios afiliados à AMIG passarão por uma pré-análise para possível autorização de ingresso ao fórum. A avaliação será realizada pela comissão responsável pelo fórum.