Em Assembleia Geral a AMIG levanta pautas importantes para o futuro de municípios mineradores

Eleições para diretoria da entidade, convênios com a ANM, licenciamento ambiental e relação com a Vale entraram na pauta

Na 51ª Assembleia Geral da AMIG que ocorreu remotamente, em 29 de junho, foi anunciada a criação do cargo de Diretor Regional Nordeste, devido ao crescente investimento na região para a atividade mineradora, especialmente no estado da Bahia até 2025, receberá cerca de R$ 70 bilhões. Na ocasião, também foi formalizado em ata os valores das cotas contributivas.

À oportunidade também foram eleitos em chapa única o diretor de Não Ferrosos e o diretor dos Municípios Afetados, respectivamente Marco Aurélio Rabelo Gomes, prefeito de Pains; e André Luiz Coelho Merlo, prefeito de Governador Valadares.

Os convênios entre a ANM e os municípios, uma das grandes conquistas da AMIG, também estava na pauta. Através desses acordos será possível às cidades mineradoras fiscalizarem atividades mineradoras em seus territórios e evitaram a sonegação fiscal. A previsão é que até fim do mês de julho os convênios sejam assinados e, em agosto, os funcionários municipais estejam aptos para acompanharem de perto o recolhimento da CFEM. “Esse é apenas o início. Nós ainda vamos crescer muito dentro desse processo, inclusive com a fiscalização geológica”, disse Waldir Salvador, consultor de relações institucionais da AMIG.

Na reunião, os afiliados também tiveram um retorno sobre as principais atuações da Associação frente a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto na Lei Kandir. De fevereiro a junho, a pauta foi tratada com autoridades ganhando espaço: em reunião com o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; em reunião com o senador Antonio Anastasia; e na Assembleia Legislativa pela comissão de Minas e Energia. “Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 1 trilhão desde a promulgação da Lei Kandir. A isenção do ICMS sobre bem não renovável é um benefício que se aplica apenas no exterior, em detrimento da indústria nacional”, lembrou José Fernando, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dento (MG).

MEIO AMBIENTE

O setor de meio ambiente da AMIG junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) apresentaram o Programa de Informação Ambiental dos Empreendimentos Minerais em Licenciamento nos Municípios Mineradoras. Para executar o projeto, está sendo levantado um banco de dados sobre os processos dos licenciamentos ambientais de afiliados da AMIG, informando quais são e em que fase se encontram.

Danilo Vieira, consultor de meio ambiente da AMIG, informou que através desse levantamento será possível: “estabelecer com datas com momentos importantes do empreendimento, quando irá para julgamento, quando será pautado para compensação e em conselhos gestores de unidades de conservação, os momentos em que possam haver contrapartidas e compensações”, ele concluiu dizendo: “o município poderá garantir que a atividade ocorra de forma segura no seu território e terá, além de ganho financeiro, promoção ambiental e social”.

Marília Carvalho de Melo, secretária de Estado da SEMAD afirmou durante a Reunião que o órgão está trabalhando para oferecer cursos de capacitação com temas relacionados a mineração. Ela também acredita na importância do projeto desenvolvido junto a AMIG para municipalizar o licenciamento ambiental, para Marília: “é uma ferramenta essencial na autonomia dos municípios para a gestão de seus territórios, além que oferecer mais celeridade nos processos de licenciamento ambiental”.

PAUTA VALE

Em 2005 antigo DPNM fiscalizou mineradoras no país, dentre elas as empresas do Grupo Vale, referente às operações de 1991 a 2005. Com a criação de um grupo de trabalho (GT) em 2018, foi levantada uma dívida R$ 1,9 bilhões para 28 municípios.

A empresa justificou que a CFEM não incide sobre pelotização , o argumento cai por terra visto que o DNPM (ANM) e a AGU entendem a pelotização como processo de beneficiamento e, por isso, há incidência da Compensação.

Além disso, a Vale pediu para retirar do valor da dívida o minério que comprou de terceiros, sob o argumento de que adquiriu o produto com o valor de CFEM já incluso. O que não faz sentido, porque a CFEM incide no momento da venda e não com o produto ainda em estoque.

A empresa também propôs deduções na base de cálculo da CFEM, que não são permitidas pela IN 06/2000 do DNPN.

A AMIG constantemente busca esclarecimentos, em resposta a mineradora oficializou que o saldo remanescente apurado pelo GT 2018, refere-se a teses jurídicas que se encontram em discussão e que por isso, não irá se posicionar até que as questões alcancem definição perante os Tribunais Superiores.

Sobre o acidente da barragem em Mariana, a AMIG busca a responsabilização da Vale pelos danos causados e a devida reparação ao município de Ouro Preto, também afetado pela tragédia.

Para diminuir a dependência econômica das cidades com a atividade mineradora, a Associação propõe a diversificação econômica através do turismo. Para isso, a entidade solicita que a Vale possibilite a pavimentação de estradas intermunicipais, que ligam as cidades em que a mineradora opera. Essa pavimentação seria feita com bloquetes de rejeitos de minério, a medida, além de diminuir o impacto ambiental, fomentaria a economia local e a geração de empregos.

Durante a assembleia, os prefeitos de municípios afiliados aprovaram, por unanimidade, o pedido de reunião com a presidência da Vale para falar sobre os assuntos abordados pela AMIG e para confirmar os investimentos que a empresa fará nos próximos anos em Minas Gerais.