As recomendações apresentadas no relatório da CPI do Senado, no dia 2 de julho, convergem com as ações apontadas pela AMIG como necessárias para um novo futuro da mineração. Entre as recomendações da CPI estão a regulamentação e melhoria da fiscalização de barragens, assim como o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), essenciais para a continuidade do segmento.
A AMIG defende que os 7% de royalties
previstos na constituição, além do valor agregado de taxas e emolumentos sejam
investidos na agência para a melhoria e eficácia da fiscalização. A ANM é
responsável também pela regulamentação e fomento da atividade minerária no
país. O investimento do Governo Federal possibilitará que a agência faça o combate
à sonegação e aumente a arrecadação da CFEM.
A CPI apresentou projetos de lei para
modificar leis a respeito de crimes ambientais, o aumento da segurança de
barragens e a alteração da tributação da mineração. Além de aconselhar uma
rotina de fiscalizações das barragens in loco, com instrumentos de medição
automáticos e um sistema informatizado com a emissão de alertas automáticos.
A proposta também recomendou a desativação das
barragens de rejeitos de mineração e industriais em um prazo de dez anos, assim
como a proibição da criação de novas.
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