Nesta quinta-feira, 14 de março,
marcada como o Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, em Defesa dos
Rios e da Vida, a diretoria da Associação dos Municípios Mineradores de Minas
Gerais e do Brasil (AMIG), vem a público reforçar a urgência em fortalecer a
fiscalização da atividade minerária no Brasil. O governo federal anunciou
investimentos na Agência Nacional de Mineração (ANM), mas, segundo José
Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG, ainda há muito a ser feito.
“Por lei, a ANM é responsável por
fiscalizar um setor que movimenta R$ 340 bilhões por ano, o equivalente a 4% de
todas as riquezas produzidas no país. “Ela teria de ter mais de 2 mil
servidores em plena atividade. Esse é o organograma previsto em sua criação.
Porém, tem de se virar com apenas 644 servidores, o que significa um déficit de
68,7% em sua força de trabalho”, destaca.
De acordo com o último levantamento
divulgado pela ANM, há 64 barragens de mineração em situação de emergência
declarada no país, Minas Gerais concentra 35 nos níveis 1, 2 e 3 de emergência.
Três delas estão no nível 3 – em que há risco de rompimento iminente. Além das
barragens com emergência declarada, há outras 15 no Estado em nível de alerta,
patamar anterior aos três níveis mais críticos.
“Há uma sonegação endêmica e
cultural dentro da atividade de mineração que traz severos prejuízos ao país.
Reestruturar a ANM é garantir que a cultura da autofiscalização e da
autorregulamentação pare de existir entre as empresas mineradoras. Somente assim
será possível evitar que desastres como Brumadinho e Mariana voltem a
acontecer”, pontua.
Em setembro de 2021, a ANM e a AMIG firmaram uma parceria para que municípios mineradores atuassem em conjunto com a agência na fiscalização. Cada cidade teria uma equipe de fiscais que seria treinada pela ANM, porém, com a falta de estrutura da agência, o projeto também está paralisado. “Atualmente, há apenas sete fiscais da agência reguladora para monitorar empresas de mineração do Brasil inteiro, um imenso absurdo. A AMIG tem trabalhado para oferecer alternativas; entretanto, se o governo federal precisa ser mais atuante no setor”, alerta o consultor de Desenvolvimento Econômico e Institucional da associação, Waldir Salvador.
O consultor da AMIG reforça que o
setor tem sofrido também com o desrespeito das empresas mineradoras que atuam
em vários territórios municipais. “A AMIG está preocupada com os crimes e erros
que estão sendo praticados todos os dias pela mineração legal, pelas empresas
mineradoras dos mais diversos portes e tipos de exploração mineral. É
importante salientar que a mineração legal nos sustenta, mas também nos
amedronta todos os dias, afinal, continuam fazendo autorregulação e funcionando
como acham que devem. Cometem crimes de sonegação de royalties e tributos,
crimes ambientais e seguem impunes, com os cofres enriquecidos”, salienta.
Waldir Salvador reforça que “o tempo
urge e a AMIG está sempre disposta a contribuir. “Vamos fortalecer nossos
acordos de cooperação técnica e para que
continuar com nosso cobrança ao governo para que a ANM possa se estruturar, ter
uma equiparação salarial com as demais agências e ter condições para, não
somente fiscalizar, mas também promover a mineração sustentável e segura.”