Novo acordo envolvendo o rompimento da barragem de Mariana (MG), um dos maiores desastres socioambientais do Brasil, seria amplamente favorável a mineradoras, noticiou o Observatório da Mineração (OM).
Para abrir a negociação, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as mineradoras Vale e BHP conseguiram suspender três processos: a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF), que pede R$155 bilhões em reparação; o pedido de extinção da Fundação Renova, criada para reparar o desastre e o processo contra a Renova por publicidade indevida.
Para o MPF, o acordo é retrato de um modelo de indenização ilegítimo, com valores mínimos e que lesam a grande maioria dos atingidos. Ele também conteria evidências de fraudes diretas por meio de pedidos formados por comissões que surgiram da noite para o dia, inclusive com assinaturas falsificadas, conforme sustenta a reportagem do OM.
Nenhuma contrapartida razoável foi pedida no novo acordo. Segue em vigor o “Sistema Indenizatório Simplificado”, que possibilita o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem. O mecanismo foi aplicado no meio da pandemia, em 2020, se espalhou pelas cidades da bacia do Rio Doce e contou com a orientação do juiz federal responsável pelo caso, Mário de Paula Franco Júnior.
Matérias exclusivas divulgadas no Observatório da Mineração mostraram vídeos de Mário de Paula orientando advogados de supostas comissões de atingidos no Espírito Santo, o que é vedado pelo Código de Processo Civil. As matérias serviram de base para um pedido de suspeição do juiz feito por MPs e Defensorias, que segue pendente de julgamento pelo plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
E você com isso?
Em novembro, o rompimento da barragem de Mariana completa seis anos de descaso, marcados por acordos sem reparação digna aos atingidos e que se somam a casos de ameaças e intimidação. As mineradoras Samarco, Vale e BHP seguem tentando implementar acordos desfavoráveis aos atingidos.
Enquanto isso, as assessorias técnicas que iriam dar apoio jurídico aos atingidos, previstas na repactuação do acordo em 2018, não foram contratadas porque as mineradoras alegaram “custo muito alto”. Por sua vez, o juiz federal responsável pelo caso, se silenciou desde junho de 2020, o que foi lembrado pela própria Fundação Renova em nota enviada à reportagem do Observatório da Mineração.
O objetivo de contratar essas instituições é justamente para que pudessem assessorar os atingidos a buscar seus direitos com um suporte técnico direto. Até o momento, foram contratadas assessorias técnicas para apenas para 5 territórios, restando a contratação de 16 assessorias. Para saber mais, leia aqui.
FONTE: https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-monitoramento/autoridades-e-mineradoras-negociam-novo-acordo-sobre-desastre-de-mariana-mg