O futuro da mineração está em pauta no Congresso Nacional. No dia 10 de maio, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), juntamente com prefeitos e representantes de cidades associadas, estarão em Brasília para tratar sobre a necessidade de uma reforma tributária no setor mineral. O debate será realizado em uma Audiência Pública às 9h, no Plenário 14 do Anexo II na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília.
“Precisamos, neste momento, sobressair com nossa força, representatividade e protagonismo, demonstrando que os municípios mineradores não ficarão aquém das decisões voltadas para a mineração no cenário federal”, pontua José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG).
A audiência será presidida pelo deputado federal Rodrigo de Castro, presidente da Comissão de Minas e Energia. Com o tema “Mineração dentro do contexto da reforma tributária”, o debate terá a participação de especialistas dos setores público e privado, entre eles representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Mineração e do Ministério da Fazenda.
Rodrigo Castro solicitou a realização da audiência pública devido às alterações na legislação sobre a Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), feitas em 2017, que introduziram maior impacto econômico sobre a mineração, aumentando o peso do Estado sobre essa atividade. Estima-se que essa elevação tenha provocado alguns impactos no setor, incluindo sobre a competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado internacional.
A mineração é um dos vetores mais importantes da balança comercial brasileira, sendo um dos grandes responsáveis, ano após ano, pelos superávits registrados. Esse desempenho é sensível às condições de competitividade dos produtos brasileiros. “Em um setor, marcado por grande circulação de commodities, qualquer aumento de custo pode representar alguns passos atrás dos concorrentes estrangeiros”, alertou o deputado no texto de requerimento da reunião.
No documento, Rodrigo Castro ressalta que, “como a mineração é um setor intensivo no uso de capital, a estabilidade e a maturidade do ambiente de negócios, tanto do ponto de vista regulatório como tributário, são condicionantes para a atratividade de recursos financeiros internacionais. Nesse sentido, propomos a realização de audiência pública para debater esse importante tema, e contribuir para o amadurecimento das discussões que permeiam a tributação incidente sobre o setor mineral brasileiro.”
Durante a audiência, a AMIG vai
apresentar algumas das principais pautas que os municípios mineradores têm
buscado uma agenda para apresentar ao governo federal e Ministério de Minas e
Energia. Entre elas, a necessidade de corrigir a distorção presente na Lei Kandir,
que há mais de 20 anos desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) para bens não renováveis exportados. Atualmente, as matérias
primas são exportadas com valor competitivo no mercado internacional e, em
troca, os territórios mineradores não são devidamente compensados
proporcionalmente à degradação causada pelo setor. “A legislação favorece a
expansão da indústria no exterior em detrimento do Brasil. É preciso ter uma
visão agregadora de valor internamente, de gerar emprego e renda em território
nacional”, afirma o presidente da AMIG.
DATA: dia 10 de maio de 2023 (quarta-feira)
HORÁRIO: 09h
LOCAL: Plenário 14 do Anexo II na Câmara dos Deputados
Federais, em Brasília
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
TEMA: Mineração Dentro do Contexto da Reforma Tributária