No dia 10 de maio,
a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG, realizou
uma reunião virtual para apresentação e orientação a respeito dos processos de
cobrança referente às fiscalizações do calcário realizado pela Agência Nacional
de Mineração (ANM) junto às empresas que exploram o bem mineral no território
municipal.
A reunião foi
encabeçada pela consultora tributária da AMIG, Roseane Seabra, e contou com a
participação secretários municipais de fazenda, procuradores e fiscais
municipais dos municípios produtores que têm, em sua geologia, o calcário como
mineral de extração, são eles: Rio Branco do Sul, Pains, Prados, Nobres, Ouro
Preto, Paracatu e Rosário Oeste.
O encontro online, objetivou conscientizar
os municípios sobre a importância de se entender com profundidade a cadeia produtiva
do calcário. Segundo Rosiane, este conhecimento irá propiciar às cidades conhecimento
técnico para que o município seja protagonista e não mais expectador da atividade
em seu território e tenham robustez em suas discursões com as mineradoras.
“Sabemos, que todas as mineradoras
de calcário nos municípios que participaram desta reunião foram fiscalizadas e
estamos instruindo aos servidores, principalmente, aqueles que já possuem o Acordo
de Cooperação Técnico (ACT) com a ANM, a pedirem vistas destes processos de fiscalização.
O propósito é empoderar os municípios quanto a atividade”, diz Rosiane.
Ainda, segundo a consultora da
AMIG, é fundamental que os municípios saibam como acessar esses processos, para
que entendam como são feitas as fiscalizações da ANM. “Os municípios têm o
direito de acessar as informações desses processos. Desta forma, eles terão uma
compreensão ampla das diretrizes que a Agência utiliza para realizar suas
fiscalizações. Além disso, saber quais foram as justificativas que as
mineradoras utilizaram em suas defesas, sair da especulação e entender como foi
feita, o que se apurou, quais documentos foram utilizados e em qual estância
estão, irá empoderar as cidades nos diálogos”, explicou a consultora.