A reestruturação imediata da Agência Nacional de Mineração (ANM), defendida pela AMIG, está fortemente ameaçada com o corte feito pelo Governo Federal de 50% da verba orçamentaria da Agência, reduzindo para R$ 170 milhões. “Para se ter uma ideia, o orçamento previsto em lei para a ANM para 2019 era de R$ 340 milhões, que se referem a 7% provenientes da arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), de um total de R$ 3 bilhões previstos para arrecadar neste ano. No entanto, o governo cortou pela metade, restando apenas R$ 170 milhões disponíveis para a ANM esse ano, que na opinião do consultor, não são suficientes para investir na fiscalização que a atividade precisa. “Só para pagamento de folha são R$ 138 milhões. Não sobrará verba necessária para agência investir em concurso para novos fiscais, sistemas mais modernos, fiscalização aprimorada, frota, entre outros”, alerta Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais da AMIG.
A entidade ressalta ainda
outra questão que se refere ao possível aumento do valor da CFEM de 3,5% para
10%, mencionada pelo senador Carlos Viana à imprensa, que poderá comprometer as
pequenas e até as médias mineradoras. A AMIG espera que o Congresso Nacional
reaja a essa possibilidade e peça para que o Governo lidere o processo de recuperação
da mineração brasileira, pois isso é que é importante. A AMIG também acredita
que se houver, de fato, fiscalização, as sonegações irão diminuir
consideravelmente, o que é o suficiente para a arrecadação da CFEM aumentar (estima-se
hoje que para cada R$ 1 pago, R$ 2 são sonegados).
Waldir Salvador solicitou
aos parlamentares e promotores presentes que convirjam a favor de uma solução
para o setor. A entidade defende que não adianta a criação das inúmeras CPI’s,
se elas não apontarem um novo futuro para o segmento. Para apurar os acidentes,
existem os órgãos competentes, polícia civil, federal e Ministério Público.
“Criminalizar o acidente é uma necessidade, mas criminalizar a atividade é
estupidez. Um possível excesso de CPI’s, não prejudica somente a Vale, em
decorrência do acidente em Brumadinho, mas também a atividade como um todo.
Várias medidas podem ser tomadas sem que se prejudique o segmento”, explicou.
Para a AMIG, a solução
para que a mineração seja considerada uma atividade de primeira linha e
fiscalizada constantemente não são as CPI’s, e sim o investimento do Governo
Federal na ANM com aplicação total dos 7% de royalties previstos na
constituição, além do valor agregado de taxas e emolumentos respeitar o que a
Agência já arrecada. Só assim é possível combater a sonegação; a arrecadação da
CFEM vai aumentar e as pequenas mineradoras vão sair da clandestinidade. O
Congresso precisa respeitar a legislação, pois a não aplicação dos recursos
como manda a constituição, poderá deflagrar novos problemas e acidentes. “É
absurdo que num cenário de possíveis acidentes em barragens e de inúmeras
medidas que precisam ser tomadas para melhorar o setor, os recursos para a ANM
sejam cortados em 50% e o Congresso não atue com firmeza para reverter essa
situação, ressaltou Waldir. A AMIG entende que a Agência Nacional de Mineração
é responsável por regular, fiscalizar e fomentar a mineração no país e com esse
corte, a Agência não terá condições de investir na fiscalização necessária de
das mineradoras pelo país.
Recentemente, a entidade esteve reunida com a Vale e ressaltou que desde que seja comprovada a segurança das barragens das mineradoras, os municípios têm legitimidade e necessidade de defender a volta da atividade, “afinal, nós não queremos sobreviver da doação de ninguém. Nós queremos viver do fruto da extração mineral, segura, nas nossas cidades”, disse Waldir, em nome de todos os municípios associados.