A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), por orientação e determinação da 43ª Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 30 de janeiro de 2018, criou em março de 2018 o Fórum Técnico Permanente – Grupo Temático Fazenda/Procuradoria. Dentre os principais objetivos estão o compartilhamento de informações técnicas referentes à legislação que regulamenta a mineração no Brasil, em Minas Gerais e nos Municípios Mineradores; compartilhamento de ações e experiências relacionadas aos municípios e as empresas mineradoras estabelecidas na cidade ou região; discussão acerca da necessidade de padronização de legislação municipal e interpretação da legislação estadual e federal que regulamenta a mineração, a fim de uma consequentemente padronização de comportamentos e rotinas operacionais junto às empresas mineradoras.
O público-alvo do fórum são secretários municipais de fazenda, diretores e gerentes municipais de arrecadação e tributos, fiscais municipais, procuradores jurídicos municipais, advogados dos municípios afiliados.
Para saber mais sobre o Fórum Técnico Permanente clique aqui e baixe o PDF.