AMIG comemora recebimento de dívida de royalties

A intensa luta da AMIG na defesa do correto pagamento dos royalties pela exploração de minerais nos municípios resultou em uma importante conquista e motivo de orgulho para a entidade. De acordo com o presidente da AMIG, Antônio Eduardo Martins, essa vitória é fruto de um trabalho árduo de convencimento e de muitas negociações com a mineradora. “Fomos a diversas reuniões no Rio de Janeiro e em Brasília. Esse aumento no volume dos recursos é muito importante para os municípios, pois favorece o desenvolvimento, afirma.

O pagamento da antiga dívida da CFEM por parte da Vale e o fim das deduções consideradas indevidas no transporte de minerais, representa um forte impulso na receita dos municípios mineradores no Estado. A Vale pagou cerca de R$ 300 milhões junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), desde outubro. Em alguns municípios, por exemplo, esses recursos da CFEM deverão resultar em uma receita acima do esperado para este ano e contribuirá para manter as contas em dia, principalmente neste final de exercício.

A dívida relativa à CFEM gerou uma batalha de mais de uma década entre as mineradoras do país, municípios mineradores e o órgão federal. Há cerca de um ano e meio, o DNPM e a Vale negociam o débito. Além do pagamento da dívida por parte da companhia, a receita da CFEM para os municípios mineradores também sofrerá acréscimo pelo enquadramento correto por parte empresas do setor, que não estão mais realizando a dedução do transporte no recolhimento da compensação. Porém, outras teses usadas na dedução da base de cálculo da CFEM continuam sendo discutidas na Justiça. Ainda falta consenso, por exemplo, sobre o valor do royalty do minério de ferro que passou pelo processo de pelotização, bem como sobre o valor final do produto exportado.

Para os municípios mineradores, esse aumento no volume de recursos beneficia os investimentos em projetos em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação.