A AMIG Brasil (Associação Brasileira
dos Municípios Mineradores) anunciou a realização do VI Encontro dos Municípios
Mineradores, que acontecerá nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. O
evento, considerado o maior do setor público minerário no Brasil, deve reunir
representantes de mais de 300 municípios mineradores e impactados pela
atividade mineral em todo o país.
Com o tema central voltado para a
construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração, a iniciativa busca
fortalecer a autonomia dos municípios diante dos desafios econômicos,
ambientais e jurídicos trazidos pela mineração em seus territórios. A proposta
da AMIG Brasil é clara: transformar a governança do setor por meio do
empoderamento legal local.
Diálogo
técnico e soluções para os municípios
A programação do encontro contará
com painéis técnicos de alto nível, ministrados por especialistas de referência
nacional, e a participação de prefeitos, secretários, procuradores, técnicos e
lideranças políticas. Em pauta, discussões sobre temas estratégicos como a
Reforma Tributária, a fiscalização da CFEM (Compensação Financeira pela
Exploração Mineral), além de modelos inovadores de urbanismo e gestão
ambiental.
O evento também fomentará a formação de redes colaborativas
entre gestores públicos, com foco em estratégias para melhorar e aperfeiçoar a
arrecadação, além de preparar os municípios para uma atuação mais eficiente e
justa frente aos impactos da atividade minerária.
Voz dos municípios
mineradores
O presidente da AMIG Brasil e
prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage, destacou a urgência do debate
sobre o papel dos municípios mineradores na formulação das políticas públicas
nacionais. “As cidades mineradoras e afetadas perfazem aproximadamente 4% do
PIB nacional e 10% da balança de exportação brasileira. A AMIG Brasil completou
35 anos de fundação e o que temos visto é que, mesmo diante da relevância dos
números e da representatividade do setor, o Brasil, nas últimas décadas,
relegou a atividade de mineração a segundo plano e, por isso, deixou de extrair
os melhores resultados possíveis”, alerta.
Ele ainda critica a exclusão dos
municípios dos principais fóruns de decisão. “A falta de comprometimento do
Governo Federal e do Congresso Nacional em envolver os municípios mineradores e
afetados pela atividade nos debates tem trazido impactos severos para os cofres
públicos e, consequentemente, à sociedade, o que tem resultado no aumento da
sonegação da CFEM, além de crises ambientais e sociais”, afirmou.
Sobre o atual modelo de governança
da mineração no Brasil, o presidente da AMIG Brasil é enfático:“ O setor
privado não pode ditar as regras sozinho, e o Governo Federal não pode
continuar aceitando tudo o que é imposto pelas mineradoras. Os municípios não
aceitarão mais que isso aconteça”, declara.
Um novo
marco para a mineração municipal
O VI Encontro terá como eixo
estruturante a construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração, uma
iniciativa liderada pela AMIG Brasil que pretende reposicionar os municípios
como protagonistas na relação com o setor minerário. A entidade defende que “já
passou da hora de substituir o que não deu certo ao longo desses anos por uma
prática mais, justa em favor das regiões mineradoras que alimentam boa parte da
economia dos estados brasileiros. É preciso criar nestas cidades a cultura de
pertencimento e o entendimento de que elas podem e devem atuar de forma a
garantir que os benefícios sejam cada vez mais tangíveis e os impactos
suavizados. A AMIG Brasil soma mais de três décadas de resistência e é por meio
do empoderamento do poder público municipal que vamos mudar este cenário
caótico.”
Inscrições
e vagas limitadas
A inscrição para o evento serão abertas no próximo dia 25 de junho. A expectativa é de que centenas de gestores
públicos de diferentes regiões do país participem do encontro, unidos pelo
objetivo de fortalecer a governança local e transformar a realidade dos
municípios mineradores brasileiros.