A Associação dos Municípios
Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) realizou no dia 26 de julho, auditório
da entidade, a sua 54ª Assembleia Geral. A reunião que contou com a presença
dos prefeitos e secretários municipais das cidades associadas afiliadas à
Associação, discutiram e votaram temas relevantes para os territórios minerados.
Estiveram presentes, o presidente
José Fernando Aparecido de Oliveira, prefeito de Conceição do Mato
Dentro, e dos diretores: Financeiro, Orlando Amorim Caldeira, prefeito de
Itabirito, Administrativo, João Marcelo Dieguez Pereira, prefeito de Nova Lima,
Meio Ambiente, Marco Antônio Lage, prefeito de Itabira e o Diretor dos
Municípios Afetados, e Conselho Fiscal, Raimundo Nonato de Barcelos,
prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Dentre as pautas deliberadas durante a assembleia, duas
mudanças importantes no Estatuto: a criação da diretoria Regional Sul, para dar maior amplitude e suporte aos
municípios do sul do país que são afiliados à AMIG. O cargo ainda se encontra,
mas em breve será marcada nova assembleia para a eleição do diretor para a regional.
Outra mudança aprovada para o Estatuto, trata da adequação dos aportes
e dos valores das cotas contributivas dos
municípios associados. Foram incluídos novos aportes, dando mais equilíbrio à
balança de contribuição. Agora, a distribuição será em 6 aportes, do A ao F,
sendo A destinado aos municípios com maiores valores de arrecadação da CFEM e F
aos municípios de pequeno aporte.
“O objetivo desta mudança é a justa
contribuição por parte de nossos afiliados, em razão do aumento em termos
monetários nos valores mensais de contribuição. Ficou evidente no último ano, a
necessidade de revisão em razão de alguns municípios que relataram considerar
uma disparidade significativa no desembolso mensal, com a atual tabela de
portes. E para sermos mais justos a todos, a AMIG propôs esta mudança nos
portes”, explicou o presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira.
Os
novos valores das contribuições
Outro ponto importante discutido e
deliberado na assembleia foram as mudanças que a PEC 45/2019 (Reforma
Tributária), com o texto atual, irá trazer de impacto aos municípios mineradores,
principalmente, aqueles com uma população pequena, mas com alta arrecadação
municipal. Segundo a consultora Tributária da AMIG, Rosiane Seabra, caso a
Reforma seja aprovada como foi apresentado o texto no Congresso, “os municípios
irão sofrer grande impacto nos impostos sobre a exportação dos produtos
minerais, na distribuição do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá
o ICMS, ISS, PUS, VAF, COFINS e IPI; em virtude do andamento e conjuntura de
discussão em relação à Reforma Tributária”, avalia a consultora.
Devido o avanço da PEC 45/2019, a
AMIG buscou uma alternativa para a tributação em relação às exportações de bens
não renováveis, utilizando uma brecha no texto da Proposta de Emenda à
Constituição 45/2019. Segundo o consultor de Relações Institucionais
e Diversificação Econômica da AMIG, Waldir Salvador, “no texto, os Estados
podem criar imposto para commodities exportadas e, por isso, será importante e
necessário um estudo detalhado do arcabouço tributário para que seja articulado
um movimento legítimo por parte dos prefeitos e da AMIG”, pontuou.
Neste sentido, a AMIG contratou o
professor e pesquisador Ricardo Ruiz, do Centro de Desenvolvimento e
Planejamento Regional – Cedeplar, ligado à Universidade Federal de Minas Gerais
– UFMG, para identificar e descrever a atual estrutura tributária da mineração
no Brasil, além de identificar e descrever as estruturas tributárias em outros
países com significativas atividades mineradoras, tais como Canadá, Austrália
e China. O estudo também prevê avaliar como a proposta da PEC 45/2019 impactará
nas atividades mineradoras. E a partir dele, será possível elaborar cenários
paras as diferentes estruturas tributárias.
Waldir Salvador expôs também, a
situação de greve e de calamidade que está passando a Agência Nacional de
Mineração – ANM. Ele apresentou as estratégias e atuações da AMIG junto ao
Executivo Federal e ao Congresso e, pontuou os prejuízos relacionados aos
atrasos nos processos de fiscalização da atividade mineradora e dos repasse da
CFEM, tanto para os municípios produtores quanto para os afetados. Esses
últimos com atrasos maiores.
O consultor institucional citou a realidade da ANM quanto aos
números de servidores que estão em atividade, a ausência do sistema operacional
atualizado para transição/ transferência da CFEM para o Banco do Brasil, que
culminou no atraso do repasse aos cofres municipais no último mês. Nesse
sentido, destacou que a parte pública é a que está sofrendo todas as
consequências pelo sistema da greve e a área privada continua sem nenhuma
manifestação.
“Peço aos prefeitos que busquem acesso ao Presidente da República
para demonstrar a importância da derrubada dos vetos que prejudicam a ANM, e
que dê à mineração o tratamento que ela de fato merece, dada sua importância
econômica”, pontuou Waldir Salvador.
Ficou deliberado ainda, que será expedido um ofício ao Ministro de
Minas e Energia, em caráter de urgência, rogando que sejam tomadas providências
em relação ao estado de calamidade da Agência. Caso não tenha êxito, os
prefeitos decidiram por unanimidade, deixar um voto/ato de protesto público
para que sejam tomadas medidas efetivas.
Após a reunião, foi elaborado e expedido um ofício ao Ministro de
Minas e Energia, Alexandre da Silveira, em caráter de urgência, solicitando que
sejam tomadas providências em relação ao estado de calamidade da Agência.
Cobrança Pública da dívida da Vale S/A
A Assembleia também aprovou o plano de ação da 3ª fase da Campanha de Cobrança Pública da dívida da Vale S/A. Foram demonstradas as opções de propostas levantadas com os cenários trazidos pelos veículos e uma sugestão de melhor construção estratégica dentro do menor investimento, iniciando a partir da segunda quinzena de agosto, nas cidades de Brasília e Belo Horizonte. Dentre as ações, serão utilizados os canais digitais, as ativações com os liveman, diante de prédios e órgãos públicos estratégicos, carta aos parlamentares, com distribuição do jornal tabloide da AMIG.
5º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores
A reunião foi encerrada com o convite para 5º Encontro Nacional
dos Municípios Mineradores, que acontecerá nos dias 19 e 20 de setembro, no
auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que esse ano traz
como tema central: Mitigando os impactos e potencializando os resultados.
Foram apresentados os principais temas das palestras que visam dar
autonomia aos municípios mineradores deixando-os de serem expectadores da
atividade para assumir o protagonismo. José Fernando ressaltou a importância de
os prefeitos e suas equipes estarem presentes prestigiando o evento que, a cada
ano surpreende com temas técnicos de relevância para os gestores públicos.
Para realizar a inscrição e ter acesso a toda programação do
evento, acesse https://www.encontronacionalamig.com.br.