A tarde do V Encontro Nacional dos Municípios Mineradores foi marcada por reflexões sobre a importância do protagonismo dos municípios e do conhecimento na gestão e fiscalização da atividade mineral. O evento, promovido pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), começou na manhã da terça-feira, dia 19 de setembro, e prossegue até o final desta quarta-feira, dia 20 de setembro.
Os professores responsáveis pelo departamento de Urbanismo da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rogério Palhares Zschaber e Júnia Maria Ferrari, ministraram a palestra
“Ferramentas para potencializar o desenvolvimento urbano municipal nos
territórios minerados”. Participaram da
mesa de debates a prefeita de Rio Branco do Sul, cidade localizada no Paraná,
Karime Fayad, além do presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira,
que também é prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), e Waldir Salvador,
consultor de Relações Institucionais e Diversificação Econômica da associação.
Karime Fayad, que é
arquiteta e urbanista, contou um pouco de como é feita a gestão da atividade
mineral em sua cidade e como ela usou o Plano Diretor para conseguir fazer essa
gestão. “O plano diretor é indispensável para determinar as intervenções do
poder público municipal de maneira coordenada, integrada e articulada com a
sociedade civil organizada. Além de ser uma exigência legal, ele visa maximizar
os benefícios sociais, reduzir as desigualdades, garantir a oferta de serviços,
infraestrutura e equipamentos públicos, atendendo às exigências fundamentais de
ordenação das cidades e do cumprimento de suas funções sociais”, explicou a
prefeita.
Em sua fala, a professora Júnia Maria Ferrari ressaltou que cabe ao município o ordenamento do seu território e que é no Plano Diretor que se consegue definir o uso presente e futuro do seu solo. “A ferramenta deve ser instrumentalizada para que ele possa fazer frente a decisões que vem do Estado e da União e que não esteja de acordo com os interesses municipais”, explica. Ela ressalta, ainda, que o plano diretor deve abranger todo o território municipal, deve definir os seus usos diversos e deve contemplar alternativas de diversificação econômica.
Para complementar, Rogério Palhares Zschaber apresentou as
ferramentas de apoio para o processo de tomada de decisão em planejamento e
para inclusão de questões ambientais em planos diretores, entre elas, a
Plataforma de Suporte ao Planejamento da Pesquisa e Produção Mineral (P3M)
do Serviço Geológico do Brasil
(SGB-CPRM). A ferramenta integra e disponibiliza informações, indicadores e
dados para dar suporte à pesquisa e produção mineral. Ela consiste num
instrumento de disseminação de informações integradas, que abrange tudo aquilo
que possa ser requeridos por aqueles que tomam decisões de investimentos nas
empresas para desenvolvimento de projetos de exploração, além de fornecer
informações para os atores públicos, para auxiliar na gestão de políticas públicas.
Ordenamento Territorial - Durante a última palestra da terça-feira, Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), apresentou um cenário do ordenamento territorial da mineração e seus reflexos na sociedade. Caio pontuou que o ordenamento territorial define a forma de ocupar o território e de organizar o seu funcionamento, delineando o desenho da cidade, pela constituição de bairros, quarteirões, edifícios, espaços públicos de vivência de lazer e vias de circulação.
Na oportunidade, ele deu alguns exemplos de como as falhas no
ordenamento causam problemas para a sociedade. “Um deles seria o crescimento
desordenado, autorizado ou não, com a ocupação de territórios e criação de
comunidades, além de abertura de estradas muito próximas às áreas de
mineração”, explicou
O palestrante salientou, ainda, que o ordenamento do
território é o principal desafio para União, estados e municípios, porque é
algo que provoca a fonte do problema. “Uma política pública malfeita pode
prejudicar todo o futuro de um trabalho. Além desse caos de ordenamento
territorial, é preciso tornar a mineração ilegal correta, para que a haja
possibilidade de explorar uma área dentro da lei.”