O Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB), Anderson Costa Cabido, participou, no último dia 18 de outubro, da audiência pública que teve como pauta os projetos PLS1/11, do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), e PLS283/11, do senador Clésio Andrade (PR/MG). Os projetos tratam da mudança na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que hoje é calculado sobre o valor bruto do mineral extraído.
Durante a sessão, Cabido defendeu que as regras para o novo Marco Regulatório dos royalties não se restrinja apenas à elevação das alíquotas e a alterações dos percentuais repassados aos municípios e estados, como está proposto nos projetos apresentados. “Para que se tenha equilíbrio na compensação é necessário não só aumentar o repasse, mas modernizar as estruturas e a inovação tecnológica, bem como criar mecanismos legais que evitem a judicialização a respeito da incidência da Cfem, diz Anderson Cabido. O presidente da AMIB acredita que a criação de uma agência reguladora exclusiva para acompanhar
A audiência pública foi realizada em Brasília e contou com a presença do vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, governador do Pará, Simão Jatene e o presidente da Vale, Murilo Ferreira.
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Durante a sessão, Cabido defendeu que as regras para o novo Marco Regulatório dos royalties não se restrinja apenas à elevação das alíquotas e a alterações dos percentuais repassados aos municípios e estados, como está proposto nos projetos apresentados. “Para que se tenha equilíbrio na compensação é necessário não só aumentar o repasse, mas modernizar as estruturas e a inovação tecnológica, bem como criar mecanismos legais que evitem a judicialização a respeito da incidência da Cfem, diz Anderson Cabido. O presidente da AMIB acredita que a criação de uma agência reguladora exclusiva para acompanhar
A audiência pública foi realizada em Brasília e contou com a presença do vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, governador do Pará, Simão Jatene e o presidente da Vale, Murilo Ferreira.
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