No dia 19 de março, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG – realizou, na sede da entidade, o primeiro Encontro Técnico Itinerante do ano. O tema desta edição foi o “Ordenamento Territorial de Municípios Mineradores e Afetados pela Mineração: Possibilidades de gestão na relação com empreendedores minerários”.
A capacitação visou esclarecer sobre o uso de ferramentas essenciais para que nos licenciamentos ambientais, no relacionamento cotidiano com as empresas mineradoras e na fiscalização das atividades de mineração, eles se posicionem de forma proativa quanto ao uso do seu território, de forma que o município passe a ser protagonista e não mero expectador.
Segundo a palestrante e consultora jurídica, Priscila Viana, é fundamental que os municípios se tornem protagonistas da atividade minerária, e não apenas expectadores destas atividades. “Tradicionalmente, estamos acostumados a ver os municípios como expectadores das atividades minerárias, seja durante o processo de licenciamento ambiental, seja durante a fase de operação dos empreendimentos e de seu descomissionamento. Isso ocorre porque muitas cidades deixam de exercer suas competências constitucionais na seara onde detêm maior poder, que são as regras de uso e ocupação do seu território. Os municípios precisam mudar esta realidade e tornarem-se atores principais da atividade que é realizada em suas jurisdições, já que é uma atividade com rigidez locacional”, explica a palestrante.
Para o moderador do evento e consultor jurídico da AMIG, Rogério Moreira, este primeiro evento do ano teve também como objetivo dar sequência às ações que a AMIG vem realizando desde o 5º Encontro Nacional de Municípios Mineradores, realizado em setembro de 2023, que visão o empoderamento municipal frente ao setor mineral. “O evento faz parte de uma importante diretriz traçada a partir do V Encontro Nacional de Municípios Mineradores, que busca fomentar o protagonismo municipal a partir de instruções técnicas e da disseminação do conhecimento para que os servidores municipais que lidam com a questão minerária em âmbito local tenham maior clareza e preparo para gerir a atividade com mais eficiência, de forma sustentável e consciente”, diz Moreira.
Já para o vice-prefeito do município de Parauapebas (PA), João José Trindade, o dia de palestra foi uma oportunidade de adquirir conhecimento com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social nas cidades mineradoras. “A mineração, atualmente, tem um grande peso da balança comercial brasileira e nós municípios precisamos procurar conhecimento para evoluir tecnicamente e assim proporcionar desenvolvimento e diversificação econômica em nossas cidades”, diz o vice-prefeito.
Dentre os assuntos tratados no evento foram discutidos: municípios mineradores e a Constituição da República de 1988 – conceitos essenciais, sua aplicação no âmbito do planejamento territorial e suas interfaces com o meio ambiente e a atividade minerária. Competências legislativas e administrativas dos Municípios; plano Diretor e legislação urbanística básica: interferência no licenciamento ambiental de empreendimentos minerários; a criação de unidades de conservação municipal: como obter investimentos e medidas compensatórias para o Município independentemente da anuência dos empreendedores; leis municipais e seu impacto nos empreendimentos minerários: legislações que podem/devem ser cridas pelos Municípios mineradores. Exemplos de casos concretos de legislações municipais que impactaram licenciamentos ambientais; fiscalização municipal das atividades de mineração; e a importância da uniformização de práticas urbanístico-territoriais no fortalecimento do movimento municipalista.
O consultor institucional da AMIG, Waldir Salvador, ressaltou que o encontro foi uma oportunidade única para os municípios se prepararem tecnicamente para lidarem com as mineradoras de igual para igual. “Quero deixar claro que não somos contra a atividade de mineração, pelo contrário, somos a favor de uma mineração justa e transparente. E já está na hora de as cidades compreenderem que precisam começar a entender tecnicamente da atividade para se precaver com leis e regras, e assim, impedir que as mineradoras ajam como se fossem as donas do minério e a verdade é que os municípios são os donos. Por isso, são vocês que precisam criar mecanismos para se protegerem contra disparidades e possíveis conflitos”, alerta Salvador.
O
Encontro Técnico Itinerante foi realizado no formato híbrido e contou
com a presença de vice-prefeitos, secretários
municipais de meio ambiente, planejamento urbano, fazenda e áreas correlatas,
servidores municipais da área de posturas, urbanismo, meio ambiente e fazenda;
e assessores e procuradores. Ao todo, estiveram presentes presencial e on-line cerca
de 80 pessoas, de 32 municípios dos estados de Minas Gerais, Pará, Paraná e Goiás.
