Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

A entidade propôs diversas alterações no site do DNPM para garantir um diálogo mais rápido entre os municípios e o órgão, dentre as quais destaca-se a celebração de acordo de cooperação técnica entre o município e o DNPM, que lhe possibilita acompanhar, via Internet, a arrecadação de CFEM em seu município, por tipo de substância e por empresa mineradora. Junto com o DNPM, a Amig conseguiu vitória judicial sobre o Sindicato Nacional da Indústria da Extração do Ferro e de Metais básicos (Sinferbase), reconhecendo que as mineradoras de descontar na CFEM os custos de transporte interno. Contabilizou sensível melhoria da estrutura de fiscalização do DNPM, passando de apenas um fiscal, para 20 profissionais atuando só em Minas. Teve adesão dos municípios para reduzir o prazo de recebimento dos recursos da CFEM, de 30 dias para dez dias, além de apoio ao DNPM para a fiscalização no circuito da ardósia.
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