MUNICÍPIOS BRASILEIROS SE UNIRAM EM OURO PRETO PARA LANÇAR A CAMPANHA DE COBRANÇA DA DÍVIDA BILIONÁRIA DA VALE
A Praça Tiradentes, na cidade mineira de Ouro Preto, foi palco do lançamento de uma campanha nacional para cobrar uma dívida bilionária da Vale S/A com 28 cidades brasileiras. A iniciativa, coordenada pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), foi motivada pelo impacto negativo causado aos cofres públicos em função do não recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente à pelotização do minério de ferro, uma das fases de beneficiamento do mineral. A AMIG apresentou a campanha em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (23 de agosto), durante o Encontro Nacional de Municípios Mineradores.
Ouro Preto foi escolhida para dar o pontapé inicial às manifestações por ser o berço da história de Minas Gerais. "Aqui foi o lugar onde surgiram as primeiras explorações de minério. Além disso, a dívida da Vale com o município ultrapassa os R$ 400 milhões", destaca José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG.
"Queremos que a sociedade saiba o quanto está perdendo com uma exploração injusta", afirma José Fernando, que também é prefeito de Conceição do Mato Dentro. "Não somos contra a mineração, mas não a queremos do jeito que está. Exigimos o pagamento das dívidas, porque precisamos ter cidades sustentáveis, equilibradas, que possam oferecer segurança, trabalho, saúde e bem-estar aos cidadãos", completa.
A CFEM corresponde à participação direta que União, estados e municípios têm direito por conceder à empresa o principal insumo para que desenvolva seu negócio: o recurso mineral. Ou seja, é o pagamento que a mineradora efetua por retirar o minério dos territórios desses municípios. De acordo com dados do Ministério das Minas e Energia, a atividade mineradora é responsável por cerca de 4% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB). Essa performance econômica pode ser comprovada também por sucessivos recordes de arrecadação da contribuição. Em 2021, as empresas mineradoras faturaram aproximadamente R$ 339 bilhões de reais, o que gerou uma arrecadação de R$ 10,3 bilhões para os cofres públicos, à título de CFEM segundo o Boletim Mineral de 2021 da AMIG.
A melhora na arrecadação da CFEM é fruto de um trabalho iniciado, há vários anos, pela AMIG junto ao Poder Legislativo. Como parte desses esforços, a entidade lutou pela aprovação da Lei nº 13.540 de 19 de dezembro de 2017, que alterou as alíquotas da CFEM e trouxe uma regulação mais moderna para o setor. "Não há como entender a recusa da Vale em pagar uma dívida que foi apurada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2006, e comprovada por um Grupo de Trabalho (GT) instituído em 2018, com representantes da AMIG, ANM e da própria Vale", avalia Waldir Salvador, consultor de relações institucionais e econômicas da associação.
De acordo com a AMIG, a Justiça já reconheceu o que a legislação deixou claro (que há incidência da CFEM em pelotização) em 13 decisões em primeira instância e uma em segunda instância. "Ou seja, o pagamento é devido, mas, mesmo assim, a Vale protela, se esquiva e se aproveita da morosidade da Justiça brasileira", ressalta Waldir Salvador.
O não pagamento do montante de mais de R$ 2,2 bilhões para as cidades representa menos recursos públicos para investimentos em educação, cultura, saúde e infraestrutura. "É dinheiro para investir em infraestrutura para torná-las competitivas para outros negócios, porque um dia todas serão ex-cidades mineradoras", enfatiza Waldir Salvador.
A campanha seguirá nos próximos meses com ações pontuais. "É hora de agir de outras maneiras. E devemos agir juntos! Por isso, decidimos por uma campanha pública de cobrança da Vale. Uma campanha que engloba os municípios e pede o apoio da sociedade, revelando o impacto que o não pagamento desta dívida traz para a gestão de políticas públicas em cada município", afirma.
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MUNICÍPIOS CREDORES DA VALE
VALE SE NEGA A PAGAR R$ 2,3
BILHÕES A MUNICÍPIOS MINERADORES, MAS REPASSA R$ 16,2 Bi EM DIVIDENDOS
Enquanto a Vale faz anúncios de
lucros exorbitantes que enchem seus cofres, os municípios mineradores travam
uma verdadeira batalha na tentativa de receber da empresa uma dívida que já
perdura há mais de 20 anos. A empresa distribuiu, em 1º de setembro, R$ 16,2
bilhões em dividendos, conforme anúncio da própria Vale. Por outro lado,
continua se negando a repassar os R$2,3 bilhões em royalties devidos às 28
cidades brasileiras.
No dia 24 de agosto, a AMIG e os
municípios credores iniciaram uma campanha nacional para dar visibilidade
pública ao impacto negativo causado aos cofres públicos pela dívida da Vale, em
função do não recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral
(CFEM), referente à pelotização do minério de ferro, uma das fases de
beneficiamento do mineral.
De acordo com Waldir Salvador,
consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da AMIG, a
dívida foi auditada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), na época
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “É uma dívida que foi apurada
de 1996 a 2005, ou seja, daqui a três anos, ela vai completar 30 anos”, afirma
Waldir Salvador. “Fomos à Vale inúmeras vezes para dialogar. A justiça derrotou
por 13 vezes em primeira instância e uma vez em segunda instância a tese que a
Vale defende para não pagar o royalty. E já perdeu todas as vezes
administrativamente. Inclusive, a dívida foi ratificada em um grupo de trabalho
em 2018, formado pelas prefeituras e pela ANM a pedido da própria Vale”,
enfatiza.
O consultor destaca que depois de
tantas tratativas com a empresa, a associação e os municípios não têm mais o
que aguardar. “Queremos que se cumpra a lei. Ela deve pagar. A AMIG não faz
essa cobrança pública feliz. Essas mazelas só dão subsídios para quem é inimigo
da atividade mineradora. E a AMIG não é adversária da mineradora e muito menos
da mineração, Só queremos que seja uma atividade íntegra, decente e sustentável
para ambas as partes (mineradoras e municípios)”, pontua.
Os R$ 16 bilhões que foram
repassados aos acionistas da Vale é o terceiro repasse de lucros da empresa em
pouco mais de um ano. Waldir Salvador pontua ainda os desempenhos
anteriores da empresa, que em 2021, lucrou R$ 120 bilhões. “Se a Vale tem
resultados espetaculares, por que não pode cumprir a legislação?”, questiona
Salvador.
Segundo o consultor da AMIG, há uma enorme contradição da Vale com a legislação brasileira. “Quando a mineradora precisa de um alvará para lavra ou pesquisa, ou quando necessita dar crédito à segurança de suas barragens, ela usa e abusa da boa influência e competência da Agência Nacional de Mineração”, alerta. Segundo Salvador, é comum ver anúncios da empresa que diz “minha barragem tem esse grau de segurança conforme atestado pela ANM, o grande órgão fiscalizador do setor. Mas na hora de pagar o royalty, ela inverte o jogo. Ela desacredita a agência e não concorda com a cobrança feita pelo órgão. Até quando teremos que ver essa relação que a mineradora tem com o setor de ‘dois pesos e duas medidas’? Até quando teremos que engolir essas decisões tomadas por conveniência, por parte da Vale? Não dá para continuar assim”, enfatiza Salvador.
Minério-dependência
Os recursos captados pela CFEM
poderiam ser utilizados pelos municípios para investir, por exemplo, na
educação, saúde, políticas públicas e diversas outras ações para melhorar a
qualidade de vida nos distritos mineradores.
Além disso, a falta de investimento nos municípios e a sonegação das empresas acentuam a minério-dependência nas cidades. “Quanto menos você aplica em educação, menos mão de obra você tem para oferecer para novos negócios, infraestrutura e a cidade fica menos competitiva para atrair novos investimentos”, finaliza.
AÇÕES JÁ REALIZADAS
REPERCUSSÃO NA MÍDIA
Reportagem no Super 2ª Edição no dia 02/09/22
(Entrevista começa a partir do 16:29min)
Entrevista da AMIG no programa Opinião Minas da TV Rede Minas no dia 20/10/22
