Após a audiência pública ocorrida na Comissão de Minas e
Energia da Câmara dos Deputados, no dia 10 de maio, A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) teve um encontro com o diretor-geral da Agência Nacional
de Mineração – ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa. Na pauta, o presidente da AMIG, José Fernando
reafirmou que a AMIG e todos os municípios mineradores por ela representados,
apoiam a agência e as reivindicações que, merecidamente os servidores estão buscando
junto ao Congresso Nacional e ao Executivo, para que a agência seja estruturada
e possa, de fato, realizar o trabalho a que se destina e que nunca conseguiu
executar plenamente, não por culpa dos servidores, mas em razão da negligência
dos governos federais.
“Expressamos nosso apoio à sua gestão e a ANM. Estamos ao
lado de vocês e empenharemos todos os esforços para ver a agência estruturada,
com os servidores sendo reconhecidos, com salários equiparados às outras
agências reguladoras”, enfatizou José Fernando.
O presidente da AMIG também solicitou que o diretor-geral
possa, assim que possível, responder o ofício enviado à Agência em março. O
documento reivindica sete questões prioritárias de extrema importância para os
municípios mineradores.
O Consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG,
Waldir Salvador, falou sobre o Acordo de Cooperação Técnica entre ANM e as
cidades mineradoras, que treinou 63 servidores das prefeituras no ano passado,
para que possam auxiliar a agência na fiscalização, buscando minimizar a
sonegação fiscal no recolhimento da CFEM. “Os servidores foram treinados e
estão aptos a começar o trabalho. Com o tempo, poderemos até mesmo ajudar na
fiscalização de pequenas lavras, concluiu. Salvador reiterou que a AMIG dará
total apoio à agência para que todas as parcerias importantes para os
municípios mineradores, estados e para o país possam ser efetivadas.
Para o diretor-geral da ANM, o apoio da AMIG é muito
importante, e fez até mesmo um trocadilho “a AMIG é amiga da gente”. Ele
afirmou que as portas da agência estão abertas para os municípios mineradores,
uma das mais importantes atividades do Brasil. E que o diálogo com a AMIG dever
ser permanente. “Queremos sempre dialogar, escutar, receber opiniões e
trabalhar com parcerias para juntos encontramos caminhos e soluções”, afirmou.
Mauro Sousa elogiou a Audiência Pública realizada pela
Comissão de Minas e Energia para discutir a mineração e a Reforma Tributária.
“Foi um espaço aberto muito importante, que nos permitiu falar sobre a situação
precária da ANM. A falta de estrutura da agência afeta os municípios e o Estado
Brasileiro”, finalizou.
O diretor da Agência foi convidado para participar do V Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, que a AMIG irá realizar nos dia 19 e 20 de setembro, em Belo Horizonte.
Questões prioritárias apresentadas à ANM
1. Regulamentação do Manual de Procedimentos de Cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.
2. Plano Nacional de fiscalizações. Havia uma enorme expectativa por parte dos municípios mineradores em relação ao calendário de fiscalizações, no entanto, a primeira fiscalização conjunta do ano de 2022, ocorreu no final do primeiro semestre, o que causou descontentamento geral nos municípios. Nesse sentido, qual o cronograma de fiscalização para este ano?
3. No que tange às
fiscalizações que ocorreram em 2005, em especial, às empresas CSN e Samarco,
foi-nos relatado anteriormente que alguns processos (documentação física) foram localizados na sede da Agência
Nacional de Mineração e tampouco na Gerência de MG). Gostaríamos de
informações sobre a localização desses processos e instância recursal
administrativa atualizada.
4. Posição dos processos de cobranças da CFEM relacionados ao GRUPO VALE S.A. Instância atual de julgamento administrativo na ANM.
5. Em relação à apuração dos municípios impactados/afetados:
5.1 Dilatação do prazo recursal de 10 (dez) dias para 20 (vinte) dias, para interposição de recurso contra a listagem dos municípios impactados. Atualmente esse prazo é estabelecido em Resolução da ANM.
5.2 Disponibilização de parte do RAL – Relatório Anual de Lavra, antes da divulgação da lista provisória, aos entes afetados, proporcionando conhecimento das informações inseridas pelas mineradoras.
5.3 Em face a publicidade dos atos dessa Agência é fundamental a disponibilizar no site da ANM, com antecedência os dados econômicos informados pela ANTT e ANTAQ, aos municípios para os futuros repasses.
5.4 Atualização permanente e sistêmico no site da ANM dos valores que estão sendo distribuídos mensalmente aos municípios afetados/impactados, após os repasses acumulados.
6. Realização de uma apresentação semestral, nos mesmos moldes que atualmente é realizado pela Superintendência de Barragens da ANM junto aos municípios filiados à AMIG, no sentido de que sejam apresentadas informações que possam comprovar a longevidade e a produtividade geológica prevista (reservas) nestes territórios, de acordo com dados contidos no Plano de Aproveitamento Econômico e no Relatório Anual de Lavra.
7. Por meio dos Acordos de Cooperação
Técnica firmados entre a Agência Nacional de Mineração - ANM e Municípios, a
AMIG fez um trabalho de mobilização junto aos seus municípios associados para
que celebrassem o Acordo junto à ANM. Nesse sentido, gostaríamos de saber
dentre a relação que se apresenta a seguir, quais municípios ainda não firmaram
o Acordo? A partir desse retorno, nosso
objetivo será trabalhar individualmente com essas Prefeituras para reforçar a
importância da celebração deste ACT.
Acreditamos que o melhor caminho para o desenvolvimento
da mineração brasileira se dará a partir do momento em que a ANM estiver mais
moderna, com uma organização mais técnica, mais ágil, mais emponderada e no
patamar das demais Agências Reguladoras do país.
Na certeza de que juntos faremos
muito mais pelo país, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, aguardando
retorno.
