O presidente da AMIG, José
Fernando Aparecido de Oliveira participou nessa quarta-feira (20), em Brasília,
da premiação da 2ª Edição do "Prêmio Municípios Mineradores - Qualidade da
governança pública em municípios com mineração", idealizado pelo
Ministério de Minas e Energia e realizado pelo Instituto Brasileiro de
Mineração (IBRAM) e Agenda Pública, e o apoio da AMIG.
“O prêmio Municípios Mineradores,
além de ser uma iniciativa exitosa é um importante instrumento de intercâmbio
de experiências, onde os municípios trocam seus conhecimentos e boas práticas
de suas gestões. Parabenizo todos os municípios mineradores finalistas dessa
edição, particularmente os municípios associados à AMIG, que foram os
vencedores em importantes categorias: Itabira, Itabirito, Itatiaiuçu e São
Gonçalo do Rio Abaixo”, diz o presidente da AMIG.
Quatro municípios filiados à AMIG
foram os vencedores nas sete categorias avaliadas, são eles:
· Crescimento econômico: Itabirito;
· Educação e Meio Ambiente: São Gonçalo do Rio
Abaixo;
· Finanças: Itatiaiuçu
· Gestão: Itabira
As outras três categorias ficaram
com as cidades: Infraestrutura: Piracema (MG); Proteção Social: Ouvidor (GO) e
Saúde; Novo Horizonte (GO).
José Fernando ainda participou da
posse da atual diretora da Anglo American no Brasil, Ana Sanches, para a
presidência do Conselho Diretor do IBRAM. Ana é a primeira mulher a assumir
este conselho.
Confira abaixo os vencedores por
categoria e uma síntese dos aprendizados. O documento completo está disponível
no site do
PMM.
Crescimento econômico:
Itabirito (MG)
A gestão atual de Itabirito, de
53 mil habitantes, criou logo em 2021 um Programa de Incentivo à Regularização
Fiscal Municipal (REFIS Municipal) e promoveu capacitações periódicas do quadro
técnico, com recursos próprios e oriundos da Compensação Financeira pela
Exploração Mineral (CFEM), que tem 20% dos recursos com uso livre e 80%
vinculado ao desenvolvimento do município. Ao organizar o caixa, criou projetos
de atração de investimentos e de empresas de médio e grande porte para o
município, a exemplo de grandes supermercados, atacados e varejos.
O trabalho inclui a troca de
experiências em colegiados como a Associação Mineira dos Municípios (AMM), a
manutenção desde 2015 da Semana de Desenvolvimento Econômico (SDE) para
fomentar negócios localmente, além da criação no ano passado da “Feira dos Empreendedores
– Mãos que produzem Itabirito”. Para valorizar a participação do cidadão,
também implementou canais como a Ouvidoria Municipal, melhorou o Portal da
Transparência e disponibilizou o aplicativo Conecta Itabirito, para facilitar a
abertura de chamados de serviços de utilidade pública.
Educação: São Gonçalo do Rio
Abaixo (MG)
Com pouco menos de 12 mil
habitantes, o município se destacou pela evolução no conjunto de indicadores em
educação, com a priorização orçamentária da área, a adoção de medidas para
garantir a cobertura de vagas, a permanência dos alunos e a melhoria da qualidade
do ensino. Digno de nota a continuidade por quase 15 anos de uma política de
sucesso voltada para a ampliação do aprendizado dos alunos, com a promoção da
educação em tempo integral. São 77,5% dos alunos do ensino fundamental na
escola em dois turnos e 50% na educação infantil.
Para fortalecer a permanência dos
alunos na sala de aula, oferece mensais, as Bolsa Estudantil, Bolsa
Transporte e Bolsa Inteligente. Os recursos chegam até a R$ 400 e acompanham o
aluno mesmo no ensino superior, para quando precisam estudar em municípios
vizinhos. A gestão, aliás, busca a maior cobertura de transporte escolar
possível e criou oficinas às sextas-feiras de balé, karatê, coral e
equoterapia, para garantir a assiduidade dos alunos.
Finanças: Itatiaiuçu (MG)
O município de 11 mil habitantes
se destacou pela evolução em relação à autonomia e liquidez, principalmente se
comparado a cidades do mesmo porte. Mesmo com boa parte da arrecadação pública
oriunda da mineração, aderiu ao Programa de Desenvolvimento Econômico proposto
pelo IBRAM para diversificar as fontes de arrecadação.
A gestão desenvolveu o Itatiaiuçu
Conecta, para atrair novos negócios a partir da cadeia de mineração, instalou
um Fundo de Desenvolvimento Econômico que já contou com um aporte inicial de R$
30 milhões e criou o Conselho de Desenvolvimento Econômico, com escolha
paritária de representantes entre legislativo, executivo e iniciativa privada.
Ainda, colocou em operação o licenciamento ambiental municipal de
empreendimentos até a classe 4 (grande porte), iniciou a fiscalização no nível
local do Valor Adicionado Local (VAF) para aumentar a arrecadação do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e revisou o Plano Diretor.
Gestão: Itabira (MG)
Com 113 mil habitantes, Itabira
se destacou pela eficiência administrativa, refletida no desempenho de saúde,
educação e tamanho da máquina pública. O primeiro ano de mandato ficou marcado
pela elaboração de um Plano de Metas bem definidas e com envolvimento de todas
as secretarias, que depois foi revisto para se adequar ao Plano Plurianual
(PPA). Ainda, foi instituído um Comitê de Coordenação de Investimentos (CCI)
para monitoramento e avaliação de resultados. Foram utilizadas metodologias
como a retomada do Orçamento Participativo depois de duas décadas. Foi assim
que a sociedade civil escolheu o destino de R$ 40 milhões para obras, por
exemplo.
Outro aspecto foi a valorização
do servidor com a criação e simplificação do plano de cargos e salários, o qual
trouxe incentivos para a capacitação contínua. Na sequência, foi criada a
Capacita, a escola do servidor público municipal. Cabe ressaltar que a criação
do plano de cargos e salários e a criação da escola foram previstos no Plano de
Metas, no eixo Governança, o que mostra o esforço em definir metas claras e
delimitadas.
Infraestrutura: Piracema (MG)
O município de menos de 7 mil
habitantes teve bons resultados pelo compromisso da gestão com a alocação de
recursos e priorização da infraestrutura em um território extenso, tomado
principalmente pela agropecuária e mineração. Entre as iniciativas estão a
melhoria de estradas e outras vias de mobilidade, melhoria de ponte e aquisição
de equipamentos e máquinas pesadas como retroescavadeiras para melhorar o
escoamento da produção.
Essa visão estratégica em
infraestrutura também levou em conta soluções para o transporte escolar mesmo a
partir da área rural, a instalação de painéis de conversão de energia
fotovoltaica e captação de água da chuva nos prédios públicos, na migração de todos
os processos de gestão para meios digitais, incluindo em pregão eletrônico.
Meio Ambiente: São Gonçalo do
Rio Abaixo (MG)
Premiado pela segunda vez nesta
edição, o município evoluiu no acesso a serviços de água e esgoto e alocação de
recursos para as políticas de gestão ambiental. A gestão se comprometeu com a
execução de projetos ligados aos serviços urbanos municipais, como o aterro
sanitário e a coleta seletiva, integrados a iniciativas como projetos de coleta
seletiva nas escolas e junto aos servidores, com direcionamento dos recursos
obtidos para gratificação a funcionários e melhorias físicas.
Duas propostas voltadas para a
preservação é o fomento ao desenvolvimento de uma agrofloresta associada a uma
horta comunitária e a reciclagem do óleo de cozinha para produção de sabão, que
é distribuído em órgãos públicos.
Proteção Social: Ouvidor (GO)
O destaque principal do município
de cerca de 7 mil habitantes foi o aumento do número de famílias cadastradas no
Cadúnico, registro que permite ao governo ter informações sobre famílias de
baixa renda. Também investiu na capacitação dos servidores, fortaleceu o
controle e a participação social com destaque para atuação dos conselhos de
políticas públicas na área de proteção social.
Assim, a prioridade do orçamento
público é a proteção social por meio de iniciativas como uma bolsa de apoio
para estudantes de cursos universitários e técnicos de R$ 400, o Cartão Moradia
Digna que atende mais de 900 famílias e é voltado para reformas e pequenas
construções, além do Cartão Dignidade, que direciona R$ 120 mensais para a
compra de alimentos por famílias em situação de vulnerabilidade.
Saúde: Alto Horizonte (GO)
A gestão direciona esforços
sobretudo à atenção primária à saúde e no fortalecimento do caráter preventivo,
o que reduz e muito o uso de serviços de socorro ou emergência. O
fortalecimento local da Estratégia de Saúde da Família (ESF) chegava a 100% do
município de 6 mil moradores em 2021.A cobertura média no mesmo ano era de 75%
em Goiás e de 77% no Brasil.
Isso é refletido na cobertura
vacinal pentavalente que chegou no mesmo ano a 94,59% no município, acima da
média nacional (71,52%). A atenção de média e alta complexidade na saúde também
é digna de atenção, com investimento em serviços de diagnóstico, atendimento de
especialidades como fisioterapia e odontologia, além da construção do Hospital
Municipal Darcy Pacheco Vicente, inaugurado parcialmente em 2021, construído
com recursos próprios. Assim, chegou a 317 leitos SUS por 100 mil habitantes do
município, quase o dobro da média nacional de 162 leitos para cada 100.000
pessoas.
