O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), Vitor Penido e prefeitos de Ouro Preto, Júlio Pimenta, Pains, Marco Aurélio Rabelo Gomes, Congonhas, José de Freitas Cordeiro (Zelinho) e Santa Bárbara, Leris Braga participam, nesta terça-feira, 25 de julho, da cerimônia de lançamento do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. O projeto do presidente Michel Temer, prevê mudanças nas alíquotas de royalties para exploração mineral e nas regras de licenciamento ambiental, além da criação de uma agência nacional de mineração.Ao todo, serão três medidas provisórias:
· A primeira trata das novas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os royaties da mineração;
· A segunda criará a agência reguladora de mineração, a exemplo das agências que regulam o setor de energia elétrica e telecomunicações – Aneel e Anatel;
· A terceira modificará as regras do código de mineração.
Após ser publicada no Diário Oficial da União, uma MP passa a ter força de lei, mas somente se tornará uma lei efetiva se for aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
O decreto presidencial extinguirá a Reserva Nacional de Cobre (Renca), criada em 1984 entre os estados do Pará e Amapá e que tem aproximadamente 33 mil km² de área.
Com informações do Portal G1