Municípios lutam por recomposição da CFEM pela Vale em 2020

Diário do Comércio - Por Mara Bianchetti -14 de maio de 2020

Desde rompimento de barragem em Brumadinho, municípios amargam perdas em recolhimento | Crédito: Washington Alves/Reuters

Desde o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e a consequente paralisação de diversas operações da companhia em Minas Gerais, dez municípios mineiros amargam perdas quanto ao recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

E embora a empresa tenha repassado R$ 259 milhões relativos à recomposição dos royalties de 2019, neste ano, ainda não há acordo sobre o apoio econômico às cidades.

Diante da situação, representantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) vêm se reunindo constantemente com a mineradora desde o início deste ano para debater a continuidade do apoio financeiro neste exercício.

Segundo o consultor de Relações Institucionais da Amig, Waldir Salvador, o contato no último mês tem sido quase que diário, tamanha a preocupação com a situação dos municípios, agora agravada pela crise econômica gerada pelo novo coronavírus (Covid-19).

“A recomposição dos royalties do minério é a esperança para os municípios mineradores sobreviverem à pandemia, já que as receitas caíram, mas a demanda pelos serviços públicos está ainda maior. Não queremos continuar vivendo de doação. Queremos viver de produção. Município minerador não é pobre. Pelo contrário, tem uma atividade econômica importante. A empresa está recuperando as licenças de operação e os municípios têm direito à sua parte”, argumentou.

Procurada pela reportagem, a Vale limitou-se a dizer, por meio de nota, que possui plena consciência do impacto econômico e do estresse que o rompimento da barragem de Brumadinho vem causando à realidade financeira dos municípios. A empresa disse ainda que segue comprometida em adotar medidas que possam minimizar a queda na arrecadação e que encontros regulares têm ocorrido para chegar a um entendimento.

“O principal foco de atuação da Vale em Brumadinho foi – e seguirá sendo – o atendimento às pessoas. A empresa continua empenhada na execução de ações que permitam a retomada da rotina das famílias afetadas direta ou indiretamente pelo rompimento. O objetivo é reparar os danos causados, com iniciativas para restabelecer social e ambientalmente os municípios impactados, priorizando o diálogo próximo com as comunidades e Poder Público”, disse no documento.

Em um acordo firmado em abril do ano passado, as cidades tiveram o baque econômico mitigado devido às reposições das perdas relacionadas à Cfem. Esse acordo foi renovado periodicamente e, em janeiro deste ano, as cotas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2019 foram quitadas.

Apreensão – Agora, Barão de Cocais, Brumadinho, Belo Vale, Itabira, Itabirito, Congonhas, São Gonçalo do Rio Abaixo, Mariana, Sarzedo e Nova Lima estão apreensivas à espera de uma resposta da mineradora Vale para a continuidade do auxílio financeiro também em 2020.

Salvador ponderou, porém, que a reposição de perdas às dez cidades mitigou a arrecadação de royalties, mas não compensou integralmente, dada a variação no preço do minério de ferro e a perda direta e indireta de arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

“É preciso lembrar que a mineradora não faz o minério, ela beneficia o minério. Ou seja, os municípios não estão pleiteando nada além dos seus direitos, uma vez que o mineral é extraído de suas terras. Além disso, a companhia acaba sendo favorecida pela variação cambial e pela cotação internacional. Os efeitos da pandemia no setor, por exemplo, ainda não foram sentidos em função dos preços estáveis e do dólar valorizado”, argumentou.

Ofício – Por sua vez, o presidente da Amig e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, em ofício à Vale, destacou que a não retomada das operações da mineradora acarreta aos municípios a perda da arrecadação da Cfem, perda direta e indireta de ICMS e ISS e diminuição da massa de recursos circulantes e investidos. “Isso coincidentemente com o aumento exponencial dos gastos municipais em ações, principalmente, de saúde e assistencialismo”, elencou.

No ofício, a entidade destacou que vem cobrando posicionamento da mineradora há mais de 100 dias e lembrou que os efeitos econômicos em decorrência do Covid-19 se somam ao atual cenário. “Além da queda abrupta de ICMS, há encolhimento do Fundo de Participação dos Municípios e declínio brutal das receitas municipais, que despencam nesse momento de diminuição ou paralisação da maioria das atividades econômicas existentes nas nossas cidades”, destacou.

FUNDO DA NORUEGA EXCLUI MINERADORA E ELETROBRAS

Oslo – O fundo soberano da Noruega, que administra mais de US$ 1 trilhão, decidiu excluir de sua carteira investimentos na Vale e Eletrobras por decisão de seu conselho de ética, associada a questões ambientais e de direitos humanos.

O veto à mineradora veio após uma avaliação sobre riscos de danos ao meio ambiente e como resultado de repetidas falhas em barragens da Vale, como o rompimento de uma estrutura em Brumadinho, no ano passado, que deixou centenas de mortos.

Já a Eletrobras foi excluída por “inaceitável risco de que a companhia contribua para sérias ou sistemáticas violações de direitos humanos”, o que foi relacionado pelo conselho executivo do fundo ao papel da estatal no desenvolvimento da polêmica hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

“As decisões de exclusão pelo Conselho Executivo foram baseadas em recomendações do Conselho de Ética”, disse em nota o banco central norueguês, responsável pelo fundo soberano.

O fundo, criado em 1996, visa a poupar para gerações futuras as receitas da Noruega com a produção de petróleo e gás. Está entre os maiores investidores do mundo, possuindo cerca de 1,5% de todas as ações listadas globalmente.

Opera sob diretrizes éticas definidas pelo Parlamento e exclui da carteira empresas que não as respeitam. É frequente que seus movimentos sejam seguidos por outros fundos.

Respostas – A Eletrobras disse que “respondeu todos os questionamentos enviados pelo Fundo Soberano da Noruega e se colocou à disposição para esclarecer as dúvidas”. A estatal ainda defendeu que “tem tomado importantes passos estratégicos para fortalecer ainda mais seus compromissos e práticas de direitos humanos”.
A Vale recusou-se a comentar.

O fundo também pode reverter as exclusões se as empresas resolverem os problemas levantados. (Reuters)