Grupos de Trabalho para apuração de dívidas das mineradoras com os municípios terá continuidade em Belo Horizonte

Após a importante conquista do novo Marco Regulatório da Mineração por meio da Lei nº 13.540/2017 e também pelos decretos nº 9.406/2018 e 9.407/2018 publicados em junho, novas regulamentações no setor de mineração foram definidos, incluindo os grupos de trabalhos para apurar as dívidas das mineradoras com os municípios.

Em reunião com o Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM) na última semana, em Brasília (DF) foi definido a continuidade do grupo de trabalho que levanta o montante das dívidas das mineradoras Vale, Samarco, MBR e CSN referente a fiscalização do ano de 2005. Uma parte desse montante já foi encaminhado em anos anteriores pelas empresas e a atualização desses valores é fundamental para a quitação final. “Começamos esse trabalho há alguns meses atrás, porém, alguns documentos chegaram com extremo atraso e o prazo para a conclusão dos trabalhos foi prorrogado. A documentação referente à fiscalização da empresa MBR que não teve os trabalhos finalizados deverá ser realizada”, explica a economista da AMIG, Luciana Mourão. Além dessas definições, ficou acertado que a execução dos estudos acontecerá na Superintendência de Minas Gerais, o que irá facilitar e dinamizar as ações. A AMIG solicitou ainda que o mesmo tipo de trabalho seja realizado, agora, examinando as apurações das mineradoras CSN e Samarco.

Participaram da primeira fase do grupo de trabalho os servidores Adriana Magalhães e Fernando Nonato representando o município de Nova Lima; a cidade de Congonhas com os representantes: Marly Guimarães e Vilma de Moura. Representando São Gonçalo do Rio Abaixo, Almir Matildes dos Santos e pelo município de Mariana, Mayra Soraggi Marafelli. Para completar a equipe, Luciana Mourão e Rosiane Seabra da AMIG.

Na revisão das dívidas do Grupo Vale S.A. foram calculadas as seguintes cidades: Barão de Cocais, Belo Vale, São Gonçalo, Rio Piracicaba e Itabira. As cidades de Brumadinho e Nova Lima não concluíram o trabalho devido ao atraso no encaminhamento de dados, portanto, farão parte da revisão dos processos na segunda etapa do GT.