Por Thais Pimentel
Até o momento, nenhuma testemunha de defesa foi ouvida no processo criminal.
Quase cinco anos depois da tragédia de Mariana, que matou 19
pessoas após rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ninguém
foi punido criminalmente pelo desastre. O caso aconteceu no dia 5 de novembro
de 2015.
Das 21 pessoas que tinham sido denunciadas em 2016 pelo
Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de homicídio qualificado com dolo
eventual, cinco continuam respondendo a processo na Justiça Federal. Porém,
hoje, elas respondem aos crimes de inundação e desmoronamento seguidos de
morte, além de delitos ambientais. O crime de homicídio foi retirado do
processo em 2019. Vale, BHP Biliton e Samarco são rés neste processo.
Cinco executivos da Samarco e um da Vale ainda respondem
pelo lançamento de lama na Barragem de Fundão que teria provocado a
instabilidade da estrutura. Segundo o MPF, 27% do material que estava no
reservatório vieram desta operação considerada irregular. Vale e Samarco são
rés neste processo.
Um engenheiro da VogBR responde por falsidade do laudo de
estabilidade. A empresa de auditoria também é ré neste processo.
O então diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi; o
diretor de operações, Kleber Terra; e os três gerentes Germano Lopes, Wagner
Milagres e Daviely Rodrogues Silva, são os que ainda respondem pelos crimes de
inundação e desmoronamento seguidos de morte, além de delitos ambientais. Eles
negam as acusações.
Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (29), o
procurador da república Gustavo Henrique Oliveira, integrante da força-tarefa
do órgão, disse que nenhuma testemunha de defesa foi ouvida em cinco anos.
"A última data marcada para as oitivas das testemunhas
de defesa seria abril de 2020. Mas como eram depoimentos presenciais, não se
realizaram por causa da pandemia", disse o procurador.
Ainda segundo ele, há cerca de 140 testemunhas arroladas
neste processo. Não há prazo para que a Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona
da Mata, vara que cuida da ação criminal, julgue o caso.
Cinco anos depois, ninguém foi punido pelo rompimento da
barragem da Samarco, em Mariana.
Força-Tarefa
A Força-Tarefa Rio Doce, formada principalmente pelos
ministérios públicos federais de Minas Gerais e Espírito Santo, foi criada em
2015 para investigar os responsáveis pela tragédia.
Termos de ajustamento de conduta, ações civis públicas e
acordos feitos entre as empresas envolvidas, estados e União foram propostos ao
longo de cinco anos.
Porém, de acordo com os próprios órgãos, não houve muitos
avanços na reparação humana e ambiental.
"Nenhum grupo de atingidos foi integralmente indenizado
e o meio ambiente não foi recuperado. A sensação é de consternação
profunda", disse a procuradora Silmara Goulart, que assumiu a coordenação
da Força-Tarefa Rio Doce há 50 dias.
O MPF não informou o motivo da mudança na liderança dos
trabalhos.
‘Vitória combinada’
O procurador Edilson Vitorelli disse que os atingidos pela
tragédia estão sendo ameaçados por processos que foram desmembrados pelo juiz
da 12ª Vara Federal, Mário de Paula Franco.
O Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF) entrou
com um mandado de segurança para reverter decisões por ele.
“São processos feitos de forma oculta, sem a participação do Ministério Público. Estão em segredo de justiça. Curiosamente, são processos com a participação de pequenos escritórios de advocacia que ganham indenizações no valor de R$ 10 mil. Este valor é obtido em processos de atraso de voo. Mesmo perdendo, nenhuma empresa recorreu. Isso mostra uma vitória combinada. Usa do desespero das pessoas para imprimir estes valores irrisórios de indenização”, disse o procurador Edilson Vitorelli.
O MPF pede que a Justiça Federal reverta a instauração de
pelo menos 13 processos para serem conduzidos por comissões de atingidos, que
teriam sido criadas em violação aos acordos judicialmente homologados.
Ainda segundo o Ministério Público Federal, parte desses
expedientes tramitam em caráter sigiloso, “ocultando os atos que ali se
praticavam das instituições que compõem o sistema de justiça e dos próprios
atingidos”. A ação ainda diz que o MPF não é sequer intimado para atuar nos
processos.
Milhares de atingidos pela tragédia nas cidades afetadas
pela contaminação do Rio Doce e seus afluentes, em Minas Gerais e no Espírito
Santo, ainda esperam por reparações, segundo o MPF.
A Justiça Federal foi procurada e informou que não vai se
manifestar sobre o caso.
A Fundação Renova, criada para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em 2015, foi procurada pelo G1. Ela informou, em nota, que "até setembro de 2020, foram destinados R$ 10,1 bilhões para as ações integradas de recuperação e compensação. Até 31 de agosto de 2020, cerca de R$ 2,6 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 321 mil pessoas".
A Renova disse ainda que "em agosto, começaram a ser
pagas indenizações para os casos de difícil comprovação por meio de uma
plataforma on-line que atende categorias informais".