|
      |
HIstÓrico da amig Fundada em 1989, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) tem como objetivo representar as cidades que desenvolvem atividade mineral junto aos poderes públicos. A AMIG é também responsável por controlar a fiscalização do repasse da arrecadação que é devida aos municípios associados por meio de convênios, audiências, ações e intercâmbio de informações. Várias conquistas fizeram com que a AMIG se tornasse um órgão respeitado junto aos Governos Federal, Estadual e organismos vinculados ao âmbito mineral. Uma delas foi a extinção do Imposto Único Mineral (IUM) e, conseqüentemente, a criação do percentual específico de 5,61% de ICMS, que compensou as perdas dos municípios. Outra conquista significativa foi a regulamentação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que tornou possível às prefeituras investirem na recuperação ambiental, melhorando a qualidade de vida de suas populações. Instalada em sede própria, a AMIG conquistou a confiabilidade dos principais municípios mineradores, que encontram na Associação o suporte necessário para defender seus interesses e garantir que o setor privado e a União retomem a contrapartida da exploração mineral aos cofres públicos. Diretoria/Administração Estatuto Modelo de Convênio Legislação
|
| _netlan |
