O que É a CFEM?

A Compensa ção Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) trata-se do pagamento realizado pelas empresas mineradoras em decorrência da exploração de recursos minerais para fins lucrativos. Essa exploração consiste na retirada de substâncias minerais de jazidas, minas, salinas ou outro depósito mineral que vise aproveitamento econômico.

Estabelecida pela constituição de 1988, a CFEM é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração da União. O órgão responsável por essa arrecadação é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A CFEM é calculada sobre o valor do faturamento líquido obtido pela venda do produto mineral. As alíquotas aplicadas para o cálculo variam de acordo com a substância mineral. Dos recursos originados pela CFEM, 12% são distribuídos para a União (DNPM e Ibama), 23% para o Estado onde foi extraída a substância e 65% para o município produtor.

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